Ofício nº 36/2018

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Ministério Público de Minas Gerais – Comarca de Aiuruoca/MG
Assunto: Resposta (faz) – RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA – Transparência Pública
Data: 03/04/2018

Excelentíssimo Senhor Doutor Promotor de Justiça, Francisco de Assis Barros, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, vem respeitosamente a presente de V. Exa. apresentar resposta a RECOMENDAÇÃO
ADMINISTRATIVA – Transparência Pública, protocolada à esta Casa em 22/11/2017 nos termos a seguir.
RECOMENDAÇÃO

Na presente recomendação administrativa o MM. Promotor de Justiça recomendou que fossem regularizadas as pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos) e que PROMOVESSE a implantação do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, com os dados previstos nos mencionados diplomas legais, inclusive com a inclusão/atualização aos seguintes pontos:

a. Receita e despesas municipais;
b. Procedimentos licitatórios;
c. Convênios;
d. Servidores e remuneração;
e. Diárias de viagem.

RESPOSTA

Em observância às recomendações oferecidas pelo Douto Promotor de Justiça informamos que foram providenciadas as regularizações no sítio já implantado, bem como promoveu-se a inclusão do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA e outras informações conforme recomendações, de forma que, pode-se verificar nos “Links de Acesso” e “print das páginas”, os quais, seguem anexo, todos em pleno funcionamento e disponibilizados para acesso.
Por fim, aproveitamos a oportunidade para apresentar a Vossa Excelência os protestos da nossa perfeita estima e distinta consideração pelos serviços prestados ao nosso município, nos colando a disposição para eventuais esclarecimentos.

Aiuruoca-MG, 03 de Abril de 2018.

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Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal de
Aiuruoca/MG

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Giovanni Jonatas de Souza
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de

Aiuruoca/MG