PORTARIA Nº 09/2016

“Nomeia temporariamente funcionário para o controle interno”

Mário de Arimatéia dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o MM. Juiz de Direito da Comarca de Aiuruoca, requisitou um servidor do Legislativo Municipal para trabalhar no Cartório Eleitoral da Comarca de Aiuruoca, no período de 06/07/2016 a 19/12/2016;

CONSIDERANDO que o referido servidor é membro do controle interno da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO que o servidor não ocupa a função gratificada no controle interno desde o dia 06/07/2016;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal não dispõe de nenhum outro servidor de carreira para ocupar o referido cargo;

CONSIDERANDO que o referido cargo encontra-se vacante.

RESOLVE:

         Art. 1º – Nomear temporariamente e em caráter precário, a servidora Marcilene Arnaut dos Santos para substituir o servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha no controle interno da Câmara Municipal.

Art. 2º – A nomeação será pelo período em que durar a requisição do servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha.

Art. 3° – Uma vez que a servidora ocupa cargo de confiança, não sendo funcionária efetiva, fica determinado que a mesma não receberá a gratificação de função.

Art. 4° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca, 04 de outubro de 2016.

______________________________________

Vereador Mário de Arimatéia dos Santos

Presidente da Câmara