Prefeitos, vereadores, deputados, servidores públicos e empresários participaram das palestras do 33° Congresso Mineiro de Municípios, realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), de 3 a 5 de maio, no Expominas. No terceiro dia (5 de maio), o destaque do evento foi o Fórum de Iluminação Pública.

As principais discussões foram quanto aos reflexos do o processo de transferência dos ativos de Iluminação Pública (IP) aos municípios. Conforme determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), as distribuidoras de energia teriam até 31 de dezembro de 2014 para concluir o processo.

“Tudo o que se relaciona à iluminação das ruas e avenidas, hoje, o responsável é o município. Até então, era a Cemig. Por isso, estamos fazendo o balanço do primeiro ano de transferência”, destacou Leandro Rico, responsável pelo Departamento Econômico e coordenador da oficina de consórcio da AMM.

Para cumprir o processo com eficiência, a Aneel recomendava que: “Antes de transferir os ativos de IP aos municípios, as distribuidoras de energia elétrica deveriam verificar e corrigir possíveis falhas e substituir os equipamentos danificados, para que o sistema de IP fosse entregue em perfeito estado de funcionamento.”

Porém, na prática, os municípios arcaram com as despesas. “Na transferência, muitas lâmpadas, reatores, até mesmo as luminárias, estavam danificadas. Esse custo passou para o município, porque não houve perícia antes de assinar a transferência”, explicou Leandro Rico, ao enfatizar, ainda, que alguns municípios conseguiram fazer a aprovação da Contribuição da Iluminação Pública (CIP) na Câmara e estão subsidiando os serviços contratados.

Comenda Especial do Mérito Municipalista 

Na manhã do terceiro dia de Congresso (5 de maio), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, entregou a Comenda Especial do Mérito Municipalista ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), conselheiro Sebastião Helvecio.

A comenda é uma honraria concedida pela AMM a pessoas que tenham prestado serviços relevantes à causa municipalista. Sebastião Helvecio lembrou que “Quanto mais as instituições estiverem juntas, menos erros vão ocorrer e melhor e mais eficiente será a gestão. A missão fundamental do tribunal é ser parceiro da administração pública”, defendeu.

Fonte: http://portalamm.org.br/