Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de março de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata da 2ª reunião ordinária a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, leitura e discussão da ata da 2ª reunião extraordinária que foi aprovada por 5 (cinco) votos a favor, mas com ressalva para que as gravações das reuniões sejam preservadas porque esta ata estava muito resumida e 3 (três) abstenções de voto. De acordo com a pauta da reunião, na sequência, seria a votação do Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 912.740 do Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2013. Porém, ele foi retirado de pauta porque as comissões não assinaram os pareceres porque, no momento, eles não estavam à disposição pare serem assinados. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 01/2015- Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. Após discussões, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o Sr. Presidente pediu que o assessor jurídico da Câmara fizesse a leitura do ofício enviado a esta Casa Legislativa pela FUNASA em resposta ao ofício 17/ 2015 enviado a ela, no qual a Câmara solicita informações referentes aos trabalhos que este órgão está desenvolvendo em nosso município, referente a estudos técnicos sobre abastecimento de água e esgoto, bem como levantamento topográfico na zona urbana de Aiuruoca. Em seguida, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos pediu que os vereadores fiquem bem atentos em relação a este assunto e solicitou que o Presidente, através da Mesa Diretora, agradeça ao Senhor Marcelo Libanio Coutinho pela maneira ética e respeitosa que ele trata os vereadores. Em seguida, o vereador Sr. José Mauro Amaral entregou um requerimento ao Presidente solicitando que a reunião de 1º de abril seja transferida e realizada no próximo dia 08 de abril, tendo em vista do dia da reunião se tratar de quarta -feira da Semana Santa, dia em que existem solenidades litúrgicas tradicionais de nossa comunidade católica de Aiuruoca. Os vereadores concordaram com a mudança, porém o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos salientou que este é um evento religioso e que o Estado é laico, sendo ele a favor da mudança da data porque a Semana Santa de Aiuruoca foi tombada como patrimônio histórico, passando a ser um evento cultural de nosso município. Logo após, o vereador Sr. Mauro dos Santos parabenizou os vereadores Sr. José Mauro Amaral e Sr. João Batista de Frias que foram homenageados pela atuação deles como edis. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo, os vereadores presentes não concordaram com a ata onde disse que o Projeto Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 912740 do Sr. Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2013 (dois mil e treze) não foi colocado em pauta pelo fato dos vereadores não terem assinado e sim pelo fato dos funcionários da secretaria que cuidam dos pareceres das comissões não terem deixado prontos para os vereadores assinarem.