Ata da 3ª Reunião Ordinária de 2015 da Câmara Municipal de Aiuruoca

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 04 (quatro) de março de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata da 2ª reunião ordinária a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Logo após, leitura e discussão da ata da 2ª reunião extraordinária que foi aprovada por 5 (cinco) votos a favor, mas com ressalva para que as gravações das reuniões sejam preservadas porque esta ata estava muito resumida e 3 (três) abstenções de voto. De acordo com a pauta da reunião, na sequência, seria a votação do Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas n° 912.740 do Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2013. Porém, ele foi retirado de pauta porque as comissões não assinaram os pareceres porque, no momento, eles não estavam à disposição pare serem assinados. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 01/2015- Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências. Após discussões, o projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o Sr. Presidente pediu que o assessor jurídico da Câmara fizesse a leitura do ofício enviado a esta Casa Legislativa pela FUNASA em resposta ao ofício 17/ 2015 enviado  a ela, no qual a Câmara solicita informações referentes aos trabalhos que este órgão está desenvolvendo em nosso município, referente a estudos técnicos sobre abastecimento de água e esgoto, bem como levantamento topográfico na zona urbana de Aiuruoca. Em seguida, o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos pediu que os vereadores fiquem bem atentos em relação a este assunto e solicitou que o Presidente, através da Mesa Diretora, agradeça ao Senhor Marcelo Libanio Coutinho pela maneira ética e respeitosa que ele trata os vereadores. Em seguida, o vereador Sr. José Mauro Amaral entregou um requerimento ao Presidente solicitando que a reunião de 1º de abril seja transferida e realizada no próximo dia 08 de abril, tendo em vista do dia da reunião se tratar de quarta -feira da Semana Santa, dia em que existem solenidades litúrgicas tradicionais de nossa comunidade católica de Aiuruoca. Os vereadores concordaram com a mudança, porém o vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos salientou que este é um evento religioso e que o Estado é laico, sendo ele a favor da mudança da data porque a Semana Santa de Aiuruoca foi tombada como patrimônio histórico, passando a ser um evento cultural de nosso município. Logo após, o vereador Sr. Mauro dos Santos parabenizou os vereadores Sr. José Mauro Amaral e Sr. João Batista de Frias que foram homenageados pela atuação deles como edis. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Em tempo, os vereadores presentes não concordaram com a ata onde disse que o Projeto Processo Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 912740 do Sr. Prefeito Joaquim Mateus de Sene do ano de 2013 (dois mil e treze) não foi colocado em pauta pelo fato dos vereadores não terem assinado e sim pelo fato dos funcionários da secretaria que cuidam dos pareceres das comissões não terem deixado prontos para os vereadores assinarem.