Oficio n° 141/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca M/G

Para: Secretário Municipal de Educação de Aiuruoca

Assunto: Convocação (FAZ)

Data: 22/09/2014

Senhor Secretário de Educação,

Primeiramente acusamos o recebimento de sua justificativa para o não atendimento a convocação feita a Vossa Senhoria através do Oficio 134/2014.

Entendemos que tal justificativa não se enquadra nos requisitos da razoabilidade, haja vista, que nos dias 30 de junho de 2014 e 02 de julho de 2014, quando foi de interesse do executivo municipal, (mais especificamente de sua secretaria), Vossa Senhoria pode estar presente nesta Casa no período noturno. Além disso, Vossa Senhoria ocupa cargo de livre nomeação/exoneração de dedicação exclusiva, o que faz com que seja obrigatória sua presença, não importa em qual hora, em decorrência do cargo.

Dessa forma serve o presente para convoca-lo novamente para comparecer na sessão ordinária do dia 01 de outubro de 2014 as 19:00 hs, no salão da Câmara Municipal de Aiuruoca em sessão ordinária, para prestar esclarecimentos sobre o plantão de transporte escolar terceirizado da linha 18/2013, do Sr. Jonas Mendes de Siqueira, conforme previamente aprovado em plenário.

Lembramos que o não comparecimento implicará em desacato a Câmara Municipal conforme preceitua o artigo 72 da Lei Orgânica do Munícipio de Aiuruoca, sendo que tal pena já não foi aplicada levando em conta a harmonia entre os poderes.

Atenciosamente,

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 Vereador Mario de Arimateia dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

SENHOR

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NESTA