Câmara resolve problema do carro do Conselho Tutelar em Aiuruoca

jun. 09 Notícias Comentários desativados

Diante denúncia, a Câmara Municipal de Aiuruoca realizou no dia 05 de maio, em sua sede Legislativa, sua 7º Reunião Ordinária. Com a presença de todos os vereadores, a reunião contou com a presença da Secretária Municipal da SEDESA, Valquíria Paula da Silva; do denunciante e membro do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), José Nilton da Silva; Vanilda Oliveira da Silva, representante do CMDC; Elaine Corrêa Nable e Tainá Aparecida Corrêa Dahan, representantes do Conselho Tutelar e alguns moradores.
Os membros foram convocados para informarem o caso em denúncia: uso indevido do carro do Conselho Tutelar. Inicialmente o presidente da Casa, Vereador Mário de Arimatéia dos Santos, informou que a Câmara tem o papel fiscalizador e após ter ciência dos fatos, o Legislativo iria tomar providências, caso necessário, com as autoridades competentes.

No momento oportuno, José Nilton da Silva explicou que fez a denúncia porque recebeu reclamações que as conselheiras só faziam as visitas no período da tarde, horário que o carro e motorista estavam disponíveis. Ainda de acordo com o denunciante, de acordo com a lei, o veículo é de uso exclusivo do Conselho Tutelar.

Indagada pelo presidente da Câmara Municipal se possuía conhecimento sobre o fato, Vanilda Oliveira da Silva, informou que o CMDCA tinha o conhecimento. Revelou ainda que, como coordenadora do CRAS, ela utilizou o veículo do Conselho Tutelar a serviço, indicando que por isso o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente tinha o conhecimento. Informou também que a Secretária Municipal da SEDESA, Valquíria Paula da Silva mandou arrumar o carro para uso do Conselho Tutelar e do CRAS.

Vanilda ainda relatou que o CRAS faz muitas visitas na zona rural e que quando necessário informa a gestora da assistência social da necessidade da utilização do veículo. Informou que o CRAS e o Conselho Tutelar realizam visitas juntos, mas que há necessidade de um carro para cada departamento.

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Mário de Arimatéia informou que a Assistência Social de Aiuruoca possui um veículo, mas que está a serviço do gabinete do Prefeito. “O carro que era destinado ao gabinete teve perda total no lamentável acidente com o ex-prefeito José Nelson Lopes”, informou.

Finalizando suas palavras, Vanilda afirmou que o CRAS recentemente o utilizado o carro do programa Bolsa Família.

A próxima a relatar sobre a situação foi a Presidente do Conselho Tutelar Municipal, Elaine Corrêa Nable, que em outubro de 2009, reclamou sobre problemas que o Conselho enfrentava por causa do veículo. Na oportunidade Elaine recorreu à antiga administração e ao Ministério Público e não obteve resposta.

Neste momento o presidente da Câmara Municipal afirmou que o Conselho Tutelar é tratado com descaso pelas prefeituras do Brasil.

Ainda segundo Elaine, na administração passada, o ex-conselheiro Sidney Vilela Maciel, se dispôs a atender ocorrências e ter a responsabilidade com o carro, mas após um acidente com o veículo o mesmo ficou inutilizado. Em resumo da situação atual administração, Elaine revelou que ainda no início de 2013 o carro estava inutilizado, mas após conserto as conselheiras não puderam dirigir, somente o chefe de divisão. Após a volta da permissão para dirigirem, as conselheiras não aceitaram, pelo fato do carro estar sendo utilizado por várias pessoas. Finalizando suas informações, repassou que pelo fato do uso do veículo ser utilizado por outros setores, isto prejudicou o trabalho do Conselho Tutelar, pois as visitas não podiam ser realizadas no período da manhã.

Em palavra, a Secretária Municipal da SEDESA, Valquíria Paula da Silva afirmou que o carro do Conselho Tutelar só estava disponível as conselheiras no período da tarde, pelo fato das mesmas não optarem em dirigir; e explicou que não há motorista disponível na parte da manhã, mas o carro estaria disponível no caso das conselheiras optassem em dirigi-lo.

Ainda em suas informações, Valquíria revelou que quando assumiu a SEDESA o veículo estava destruído e, de início, a administração não tinha condições de arrumá-lo. Após conserto o veículo estava em uso do Conselho Tutelar e do CRAS, que não tem veículo próprio e a SEDESA também já o utilizou.

Afirmou que o veículo do Conselho Tutelar não foi usado para benefício próprio, mas sim, para a sociedade; revelando que as conselheiras nunca ficaram sem realizar as visitas por falta de carro, mas por falta de motorista. Informou que entendia que seu pensamento sempre esteve no bem para Aiuruoca, já que o CRAS tem uma grande demanda de trabalho.

Após as palavras, foram questionados outros problemas quanto à responsabilidade, horários e a falta de assistência ao veículo.

Pedindo a palavra a conselheira Tainá Aparecida Corrêa Dahan relatou sobre o pedido de acordo, quando outra repartição precisasse do veículo, configurando assim, o não pertencimento do carro ao Conselho Tutelar. Quanto às visitas unificadas com o CRAS revelou que o sistema não funciona, alegando que duas conselheiras já tiveram de voltar de carona da zona rural. Ainda afirmou que por falta do veículo deixaram de fazer visitas.

Outras indagações foram realizadas a secretária da SEDESA, quanto à possibilidade de utilização de veículo de outra secretaria e quanto à doação do carro ao Conselho Tutelar.

Em resposta, Valquíria informou que sempre soube que o carro é de uso exclusivo do Conselho Tutelar e que o mesmo ficará em total disponibilidade e exclusividade da referida instituição a partir deste momento.

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Mário de Arimatéia pediu que não ocorresse nenhuma retaliação contra o Conselho Tutelar pela SEDESA e que a mesma faça a manutenção do veículo. Em resposta, Valquíria afirmou que de sua parte não haverá retaliação e nem o descaso em relação ao Conselho Tutelar e seu veículo.

Finalizando, o Presidente da Câmara deu o caso por resolvido e revelou que entendia não haver necessidade de encaminhar o assunto para outras instâncias, o que foi concordado pelos vereadores e presentes.