Ata da 5º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 02 (dois) de abril de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, o Sr. Presidente pronunciou- se sobre o salário defasado dos funcionários efetivos da Prefeitura. Ele fez a leitura do ofício 56/2014, enviado à Prefeitura, e expôs que na administração passada já havia mandado um ofício para o Prefeito Sr. José Nelson Lopes referindo- se sobre tal assunto e recebeu a resposta que seria feito um estudo sobre a situação. O Sr. Presidente disse que, no primeiro ano da administração atual, o Prefeito não tinha condições de solucionar esse problema, porém na PPA (Plano Plurianual), na LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não há previsão para tal e a Câmara precisa posicionar- se diante desse assunto. O Sr. Presidente relatou que na Legislatura do Prefeito Sr. Ari Lopes, em 2002 (dois mil e dois), foi aprovada uma reforma salarial dos funcionários efetivos e, na época, o salário de alguns funcionários era acima do salário mínimo e, como a lei não foi cumprida, o salário dos servidores foi indexado ao salário mínimo, tornando- se defasado. Segundo o Sr. Presidente, há funcionários que têm uma perda de 30% (trinta) a 40% (quarenta por cento) do salário por mês. Logo após, o vereador Sr. José Mauro Amaral pediu a palavra e relatou que é testemunha desse assunto e que desde 2002 (dois mil e dois) só houve aumento para quem ganha salário mínimo e que ele aposentou com a mesma remuneração de 2002. O Sr. Presidente expôs que há uma causa judicial contra a Prefeitura e, se for ganha, causará um grande impacto orçamentário. Em seguida, o vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa, como funcionário público e representante da classe, pediu apoio aos vereadores. Seguidamente, o vereador Sr. João Batista de Frias declarou que está à disposição dos funcionários. Dando continuidade, leitura do ofício 116/2014, enviado para a Câmara pelo Deputado Sr. Duarte Bechir, que tem como objetivo informar sobre a emenda parlamentar de autoria do referido Deputado, através da qual disponibilizou- se uma parcela única de R$20.000,00 (vinte mil reais) em favor da Associação Comunitária do Movimento Familiar Cristão. Em seguida, a palavra foi passada para o vereador Sr. José Mauro Amaral que forneceu maiores informações sobre esse assunto. Logo após, o Sr. Presidente agradeceu o Deputado Sr. Duarte e afirmou que alguns vereadores  não apoiaram o atual Prefeito, mas estão buscando melhorias para a cidade e que o objetivo do Legislativo é contribuir com a atual administração para a municipalidade. Posteriormente, leitura do ofício 67/2014, também enviado pelo Sr. Bechir, no qual ele encaminhou a cópia do ofício que ele enviou à Secretaria de Estado, Planejamento e Gestão em atenção ao pleito formulado em favor da Agrovila Pinhal para a possibilidade de implantação do programa Minas Comunica 2 no bairro citado. O Sr. Presidente explicou que a Mesa Diretora, a pedido do vereador Sr. Willer da Silva Maciel, solicitou ao Deputado a inserção da Agrovila Pinhal no referido programa o qual foi ampliado para zonas rurais. Mas, para isso, a agrovila terá que se tornar um distrito. Dando sequência, o Sr. Presidente propôs a mudança da data da próxima reunião ordinária que está agendada, conforme Regimento Interno da Câmara, no dia 16 (dezesseis) de abril de 2014 (dois mil e catorze) para o dia 23 (vinte e três) de abril em virtude da comemoração da Semana Santa. Todos os vereadores concordaram. Posteriormente, criação de uma comissão especial para a reforma do Regimento Interno da Câmara e Lei Orgânica do Município. O Sr. Presidente indicou os vereadores Sr. Francisco Lázaro Corrêa, Sr. José Mauro Amaral e Sr. Antônio de Pádua Barros e eles aceitaram. Logo após, o Sr. Presidente disse que teve conhecimento que representantes da FUNASA estiveram em nossa cidade e ele pediu informações ao Prefeito sobre essa visita e foi enviado à Câmara um ofício em resposta, no qual foi relatado que a FUNASA contratou um estudo sobre o abastecimento de água, realizado no município em 2011 (dois mil e onze), e esteve novamente em Aiuruoca, no dia 13 (treze) de abril de 2014 (dois mil e catorze), para certificar- se a respeito das alternativas de capitação e tratamento de água e irá se pronunciar quando o estudo for concluído. O Sr. Presidente afirmou que, após 30 (trinta) dias da visita da FUNASA, ele irá requerer o relatório do referido estudo e, depois da resposta, irá fazer uma relação de todas as ações da Câmara em prol do abastecimento de água e entregará ao promotor, mostrando, assim, que os vereadores estão buscando melhorias para o município. Posteriormente, o vereador Sr. João Batista de Frias agradeceu o Prefeito e o Secretário de Obras pela resolução dos problemas no bairro Cangalha e também agradeceu os vereadores pelo apoio. Logo após, o vereador Sr. José Mauro Amaral informou que o Deputado Sr. Dimas Fabiano comunicou o repasse do Governo Estadual de R$132.385,00 (cento e trinta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais) para o transporte escolar e também expôs que o congresso que participou em Belo Horizonte foi muito proveitoso. O vereador também solicitou ao Presidente se a Câmara poderia ceder seus funcionários para preencher a ficha para aquisição da carteira de passe- livre em viagens no estado de Minas Gerais para idosos e deficientes. O Sr. Presidente concordou em ajudar. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.