Ata da 4º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de março de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão dos Projetos de Lei 03/2014, 04/2014 e 05/2014, que dão nome a vias públicas. O Sr. Presidente expôs que foi incluído nesses projetos outro assunto, o que gerou muita polêmica e, por isso, iria esclarecer alguns equívocos envolvendo o seu nome e dos vereadores Sr. Francisco Lázaro Corrêa e Sr. Mauro dos Santos. O Presidente explicou o processo de elaboração dos referidos projetos e relatou que há um parágrafo nos três projetos que impede novas construções nas ruas paralelas as que serão regularizadas e que os vereadores precisaram de um tempo para avaliar. Segundo o Sr. presidente, o vereador Sr. Rafael de Andrade comentou, ainda nas reuniões de comissões, para o vereador Sr. Mauro dos Santos que estavam falando que a Câmara não iria aprovar os projetos, usando o termo “impombar”. Depois, o assessor jurídico deu seu parecer dos projetos, o qual foi acatado pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Ordem Econômica e Social. Logo após, o Sr. Presidente fez a leitura de uma solicitação de uma moradora da Rua Mariana Isaura Lopes, Sra. Elizangela Meirelles, questionando a área a ser  interditada. Em seguida, o Sr. Presidente fez a leitura do parecer das comissões apresentando emendas supressivas nos projetos. Seguidamente, a palavra foi passada ao vereador Sr. Rafael de Andrade o qual expôs que havia falado ao vereador Sr. Mauro dos Santos que esperava que os vereadores não fossem contra os projetos. Neste momento, ele foi interrompido pelo vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa que afirmou que ele tinha falado isso. Posteriormente, o vereador Sr. Mauro dos Santos relatou que o Sr. Rafael de Andrade havia realmente falado que os vereadores eram contra os projetos e completou que é contrário à interdição e não aos projetos. Depois, o Sr. Presidente declarou que se essa interdição ocorrer o estádio do Aiuruoca Esporte Clube estará comprometido. O Sr. Presidente informou aos presentes que havia convidado o Secretário de Obras para participar da reunião, haja vista que os projetos são oriundos de sua Secretaria, porém ele não compareceu. Logo após, o representante do Prefeito Municipal, o Sr. Everaldo Xavier fez o uso da palavra. Ele relatou que o Executivo foi procurado pelos cidadãos, mas que para regularizar as ruas é preciso agir conforme a lei. O Sr. Everaldo informou que, segundo o plano diretor, não poderá ter construções em novas áreas, caso a interdição seja aprovada. Segundo ele, o Prefeito havia sugerido ao vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa que tais projetos fossem retirados para uma melhor análise. O referido vereador disse que analisaram os projetos e, por estarem bem assessorados, estavam prontos para a votação. Em seguida, o Sr. Presidente indagou ao Sr. Everaldo se as pessoas que possuem lotes nas áreas consideradas alagadiças poderão construir nos mesmos e ele respondeu que é uma questão técnica. O Sr. Presidente disse que a parte técnica de engenharia são normas para a construção e ele quer saber se os proprietários terão autorização da Prefeitura para construir e completa dizendo que se alguma construção for embargada, a culpa não será da Câmara. O Sr. Everaldo expôs que nas áreas que já existem construções os moradores poderão construir. Posteriormente, cidadãos presentes tiraram dúvidas com o Sr. Everaldo. Logo após, o Sr. Presidente agradeceu a presença do Sr. Everaldo Xavier e passou a palavra para a cidadão Aline Giffone. Após as considerações da mesma, o Sr. Presidente declarou que a Câmara desejava suprimir o artigo dos projetos que impede novas construções. Dando sequência, apresentação do Projeto de Lei 03/2014- Dispõe sobre Denominação de Via Pública- e apresentação da emenda supressiva. Logo após, votação do referido projeto com emenda o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, votação do Projeto de Lei 04/2014- Dispõe sobre Denominação de Via Pública, com emenda o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, votação do Projeto de Lei 05/2014- Dispõe sobre Denominação de Via Pública, como emenda o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, O Presidente fez a leitura do ofício 08/2014 enviado à Câmara pelo Deputado Sr. Duarte Bechir. O assunto é a informação do convênio para a contemplação de um veículo para a Secretaria de Saúde de Aiuruoca no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Logo após, o vereador Sr. João Batista de Frias, inscrito previamente, fez o uso da palavra e o assunto foi reclamações sobre as estradas do município. Ele expôs que esteve no bairro Cangalha e detectou um problema, havia água nas estradas, impedindo a passagem de carros. O vereador informou que ligou na Secretaria de Obras e que disseram para ele procurar a repartição de Meio- Ambiente. O Sr. João Batista pediu providências. Em seguida, o Sr. Presidente declarou que se nenhuma providência for tomada e o Sr. João Batista desejar, a Câmara fará um requerimento solicitando melhorias na estrada. Depois, o Presidente agradeceu a presença de todos e informou que, após a reunião, um técnico da EMATER faria uso da Tribuna Livre para expor o relatório anual de atividades. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.