Ata da 6º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 23 (vinte e três) de abril de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos vinte e três (23) dias do mês de abril do ano de dois mil e catorze (2014), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 06/2014 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento de 2014. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência, o Sr. Presidente informou que as comissões têm até julho para votarem a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2015 (dois mil e quinze). Em seguida, o Sr. Presidente expôs que já foi distribuído o parecer do Tribunal de Contas de Minas Gerais do ex- Prefeito Sr. Paulo Roberto Senador, o qual já foi notificado. As comissões têm 120 (cento e vinte) dias para analisar e emitir seus pareceres. Posteriormente, o Sr. Presidente propôs a antecipação da data da reunião ordinária da Câmara do dia 07 (sete) de maio deste ano para o dia 05 (cinco) de maio, devido ao Congresso Mineiro de Municípios,  que é muito importante. Todos os vereadores concordaram. Logo após, o Sr. Presidente informou, aos vereadores, sobre a realização de um curso técnico do Tribunal de Contas em Minas Gerais, em Caxambu, nos dias 15 (quinze) e 16 (dezesseis) de maio deste ano e, posteriormente, a data foi alterada para os dias 19 (dezenove) e 20 (vinte) de maio. O Sr. Presidente afirmou que é um curso de extrema relevância e que só haverá 3 (três) participantes por município. O assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ematné Gadben, solicitou a participação e o Sr. Presidente deixou em aberto para os vereadores que quisessem participar. Como todos já tinham compromissos, o Presidente e o assessor irão ao curso e, se houver mais uma vaga, será franqueada para um funcionário. Dando continuidade, leitura dos ofícios 09/2014 e 10/2014 enviados à Câmara pelo cidadão e membro do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Sr. José Nilton Silva. Primeiramente, leitura do ofício 10/2014 no qual o Sr. José Nilton silva solicita que a Câmara obtenha informações, junto à Prefeitura e à Secretaria de Educação, do porquê da não realização de processo seletivo no setor da educação para todos os cargos. Em seguida, o Sr. Presidente propôs que a Câmara fizesse um requerimento para indagar sobre o assunto e todos os vereadores concordaram. Depois, leitura do ofício 09/2014, no qual há o Sr José Nilton Silva fez  uma denúncia sobre o uso indevido do veículo do Conselho Tutelar. Então, o Sr. Presidente pediu informações ao assessor jurídico, Dr. Rodrigo Ematné Gadben, que explicou o que deveria ser feito. Logo após, os vereadores expuseram suas opiniões sobre o assunto. O Sr. Presidente relatou, acatando as opiniões dos vereadores, que deveriam convocados a Secretária da SEDESA, Srta. Valquíria Paula da Silva, o denunciante Sr. José Nilton Silva, as conselheiras tutelares e a Presidente do CMDCA, Sra. Vanilda Oliveira. Logo, o Sr. Presidente indagou se os vereadores aprovariam um requerimento para tal convocação e todos aprovaram. Dando continuidade, o Sr. Presidente fez a leitura do requerimento referente ao ofício 10/2014. Dando sequência, o Sr. Presidente informou que esteve presente numa audiência pública, juntamente com membros da APAE de nossa cidade, em São Lourenço, na qual discutiu- se sobre a realidade e as necessidades das APAE`s. Posteriormente, o Sr. Presidente declarou que ele o vereador Sr. Mauro dos Santos enviaram um ofício ao Prefeito a fim de averiguar porquê os caminhões do Secretário Municipal de Obras estão prestando serviço para a Prefeitura , sendo que nenhum agente político pode contratar com o Executivo. Após discussões sobre o assunto, o Sr. Presidente recomendou a formação de uma comissão especial, composta por 3 (três) vereadores, para conversar com o Prefeito. O vereador Sr. Mauro dos Santos que aceitaria participar da comissão mediante uma ata constando o encontro com o Prefeito e o Sr. presidente confirmou a existência da mesma. O vereador Sr. João Batista de Frias solicitou que o vereador Sr. José Mauro Amaral representasse a ele e os vereadores Sr. Lázaro Hélio da Silva e Sr. Rafael de Andrade, todos concordaram. A comissão especial foi criada para apurar o motivo dos caminhões do Secretário de Obras estarem prestando serviços para a Prefeitura e foi composta pelos vereadores Sr. José Mauro Amaral, Sr. Mauro dos Santos e Sr. Antônio de Pádua Barros. Em seguida, o Sr. Mauro dos Santos esclareceu que a denúncia partiu de cidadãos, não configurando algo de iniciativa dele e do Sr. Mário de Arimatéia dos Santos. Dando continuidade, o vereador Sr. Mauro dos Santos, inscrito previamente, fez o uso da palavra discorrendo sobre o assunto Programa Mais Médicos, do qual foi enviado um médico para atender nosso município. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.