Ata da 1º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 05 (cinco) de fevereiro de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata da última reunião ordinária de 2013 (dois mil e treze) a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Logo após, leitura e discussão da ata da primeira reunião extraordinária de 2014 (dois mil e catorze) a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Depois, o Sr. Presidente informou que em breve as atas das reuniões serão digitalizadas. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 27/2013- “Alteração de inciso VI do Artigo 4º da Lei 2.326/2013 que institui o Conselho Municipal de Educação de Aiuruoca.” O Sr. Presidente explicou que não havia tempo hábil para votação em 2013 (dois mil e treze), por isso foi colocado em pauta este ano. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 01/2014 – “Autorização a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, revisão geral da remuneração dos servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” O Sr. Presidente expôs que esse projeto é muito importante porque adéqua os salários dos funcionários de forma que nenhum receba abaixo do salário mínimo e que os salários daqueles que têm o vencimento maior que o mínimo não fiquem defasados. Após discussões, votação do referido projeto que foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o Sr. Presidente fez a leitura do ofício 15/2014 enviado à Câmara pela Prefeitura para retirar os Projetos de Lei 28/2013 e 29/2013. O Sr. Presidente expôs que o interesse da administração era passar para a autarquia estadual o controle do abastecimento de água e tratamento de esgoto do nosso município, porém o projeto não veio para a Câmara. Segundo o Sr. Presidente, os vereadores estavam dispostos a analisar este assunto e, enquanto aguardam, tentarão conseguir recursos para a melhoria do abastecimento de água. Em seguida, o Sr. Presidente informou aos vereadores que suas correspondências, ao chegarem, serão colocadas em seus respectivos gabinetes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
