Ata da 2º Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2014 (dois mil e catorze) no salão da Câmara Municipal às 19h (dezenove horas). Presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Vice-Presidente Willer da Silva Maciel, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e catorze, reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Francisco Lázaro Corrêa, Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, obedecendo à ordem dos trabalhos, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 02/2014- Dispõe sobre Alteração de Artigos da Lei nº 2110/2001 que dispõe sobre Políticas Municipais de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Foi apresentada uma emenda aditiva pela comissão de legislação, Justiça e Redação. Após discussões, votação da referida emenda que foi aprovada por unanimidade de votos, sendo incorporada ao projeto. Logo após, votação do Projeto de Lei 02/2014, com emenda aditiva, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, foi apresentado um requerimento de autoria do Vice- presidente Sr. Willer da Silva Maciel. O assunto do requerimento é uma indicação ao Prefeito para que o Centro Tecnológico de Capacitação do Bairro do Pinhal, que será em breve inaugurado, venha receber, em forma de homenagem, o nome do vereador Sérgio Maciel da Silva (in memorian), já que ele foi um cidadão e político que sempre agiu em prol da comunidade e do referido Centro. O requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, leitura do ofício do Deputado Sr. Duarte Bechir referente ao asfaltamento da estrada que liga Aiuruoca à Alagoa. O Sr. Presidente expôs que em 2013 (dois mil e treze) foi aprovado um requerimento na Câmara Municipal no qual solicitava- se maior agilidade sobre o assunto. O referido requerimento foi levado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo Deputado Sr. Duarte Bechir e o Presidente da Assembleia Sr. Diniz Pinheiro colocou em votação e encaminhou o mesmo para os órgãos competentes. O Presidente da Câmara, ainda dentro do assunto, destacou que a mesa diretora da gestão passada, na presidência do vereador Sr. Mauro dos Santos, esteve em reunião, na Cidade Administrativa, no final do ano passado, com o diretor do DER-MG, o Prefeito Municipal e o Secretário do Meio- Ambiente onde tratou- se da ligação asfáltica entre os municípios que foi inserida no programa Caminhos de Minas. Segundo o Sr. Presidente,  o próximo passo seria a licitação da obra e a previsão para sua realização é até o ano de 2015 (dois mil e quinze), configurando um prazo muito longo. Posteriormente, foi lido o ofício 19/2014 do Prefeito Municipal no qual encaminha- se à Câmara o convênio entre o DER-MG e as cidades de Aiuruoca e Alagoa, ratificando o assunto e destacando a cláusula do convênio que informa que o mesmo terá prazo de 15 (quinze) anos. Em seguida, o Sr. Presidente informou que ele e os vereadores Sr. Francisco Lázaro Corrêa e Sr. Mauro dos Santos estiveram em uma reunião na sede FUNASA no dia 12 (doze) de fevereiro deste ano onde foram recebidos pelo Superintendente substituto Marcelo Libanio, o engenheiro responsável Francisco Porto e demais componentes do setor de engenharia. O Sr. Mário de Arimatéia relatou que o nosso município foi contemplado, desde 2011 (dois mil e onze), pelo Governo Federal o qual disponibilizou um estudo para avaliar as condições e o que tem que ser melhorado no abastecimento de água. A empresa BELBA que ganhou a licitação para realizar tal estudo. O  engenheiro responsável informou que, no ano passado, o projeto estava paralisado, pois a empresa BELBA teria que fazer algumas correções e, ainda naquela semana, estaria em reunião com seus engenheiros e que, em breve, vão autorizar o retorno da empresa ao município para finalizar os trabalhos, porém antes irão avisar o Prefeito municipal, bem como os vereadores. O Sr. Presidente salientou aos presentes que esse projeto que está sendo elaborado pela FUNASA poderá ser usado no futuro pela Prefeitura ou, se caso for feita alguma concessão como no caso da COPASA ou a possível criação de uma autarquia municipal (SAAE). Pedindo a palavra, o vereador Sr. João Batista de Frias explicou que caso o SAAE for implantado no nosso município haverá cobrança de taxa, disse isso porque, segundo ele, algumas pessoas indagam achando que não haverá cobrança de taxa. O Presidente, dentro da fala do vereador, salientou que tal entendimento por parte de certas pessoas não tem fundamento, pois todos sabem que é impossível qualquer administração fornecer água tratada sem nenhum custo, porém exemplificou que a taxa mínima da COPASA está em torno de R$ 17,00 para até 6.000 (seis mil) litros de água/mês, enquanto que em alguns municípios onde o SAAE foi implantado a taxa mínima de R$ 17,00 dá direito a 15.000 (quinze mil) litros de água/mês, sem contar que o SAAE é uma empresa do município, sua diretoria é indicação do Prefeito e os recursos ficam na cidade. Em seguida, foi apresentado um requerimento de autoria do Presidente da Câmara pedindo melhores esclarecimentos ao Prefeito sobre o porquê o município não ter conseguido o empréstimo junto ao BDMG. O requerimento foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Seguidamente, conforme inscrição prévia, o vereador Sr. João Batista de Frias fez uso da palavra informando que a atual administração, no ano passado, não gastou nenhum real com aluguel de táxis, por isso que nas pastas de empenho não tinha nenhuma prestação de contas sobre isso. Logo após, também inscrito previamente, o vereador Sr. José Mauro Amaral, antes de abordar o assunto que estava inscrito, aproveitou para esclarecer aos presentes que ele e o Presidente do Hospital Dr. Júlio Sanderson estão tentando trazer uma unidade do SAMU para Aiuruoca, haja vista que o programa do SAMU não contemplou nosso hospital para ser um posto de atendimento, ou seja, nesse caso, se o SAMU for solicitado por qualquer pessoa do município ele não será atendido aqui, sendo removido para hospitais da região. Então, o vereador disse que queria convidar o responsável pelo SAMU para vir prestar informações sobre o assunto e teve o apoio do Presidente e dos demais. Em meio à fala do vereador, o vereador Sr. Mauro dos Santos indagou ao Presidente se, este ano, a Câmara tinha sido convidada para participar do Conselho Municipal de Saúde e o Presidente respondeu que este ano ainda não e que ele fazia parte do Conselho, mas como representante da Igreja Evangélica Assembleia de Deus da qual ele é responsável. Voltando a palavra ao Sr. José Mauro Amaral para que o mesmo continuasse sua explanação, ele propôs uma sugestão para contemplar com o título de cidadão honorário aiuruocano às seguintes autoridades: Sr. Alberto Pinto Coelho Junior, Vice- governador de Minas Gerais e o Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Sr. Diniz Antônio Pinheiro, pois ambos demonstram empenho na liberação do asfalto que liga Aiuruoca à Alagoa. Na oportunidade, lembrou que tal ideia partiu também do Secretário do Meio – ambiente do Estado, Sr. Adriano Magalhães. O Presidente da Câmara disse ao vereador que para tal seria necessário que se criasse uma comissão especial para analisar o currículo dos possíveis homenageados, ficando assim designados no ato os vereadores João Batista de Frias, Antônio de Pádua Barros e o Vice- presidente Willer da Silva Maciel que também foi, em concordância, indicado como Presidente da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada. Porém, o assessor jurídico da Câmara Dr. Rodrigo Ematné Gadben, em tempo, conferindo o regimento interno, informou que membros da mesa diretora não podem fazer parte da referida comissão. Então, o Presidente da Câmara designou o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva como substituto e Presidente da referida comissão, dando assim por encerrada a reunião.