Aconteceu entre os dias 11 a 14 de fevereiro, na cidade de Belo Horizonte, o Curso “CONTROLE INTERNO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REGRAS DE FUNCIONAMENTO” . Os vereadores de Aiuruoca, Presidente Mário de Arimatéia dos Santos (PSD), Secretário Francisco Lázaro Corrêa (PSL), Mauro dos Santos (PTN) e os servidores da Câmara ( Danilla de Cássia, Afonsa Rocha e Marcilene Arnaut) também estiveram presentes.
Controle Interno é um conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados, com a finalidade de garantir que os objetivos da administração sejam alcançados. Deve o controle interno, fomentar o respeito e a obediência às politicas administrativas fixadas pela gestão.
Entre os tópicos abordados no curso estavam:
As principais novidades relacionadas ao eficiente Controle Interno por parte do Gestor Público.
Lei Infraconstitucional: Lei 4320/64;
Constituição Federal de 1967;
Constituição Federal de 88, Art. 31, § 1º e Artigos 74 e 78;
Lei Complementar 101/2000 (Artigo 59);
Lei Municipal e regulamentação própria;
Constituição Estadual de 1989, Artigo 3º.
Através do Curso os presentes podem ter maior tranquilidade e confiança na Administração Pública, buscar de equilíbrio das contas públicas, impedir desvios que podem trazer dificuldades operacionais e dissabores, fiscalizar o cumprimento de todo o sistema e acompanhar em tempo real a programação estabelecida no PPA, LDO e LOA.
Com a criação do Controle Interno assegura-se uma gestão fiscal responsável, porque pela sua efetiva ação é que poderá ser feita a prevenção de riscos e a correção de desvios capazes de afetar o equilíbrios das contas públicas.
Todas as despesas decorrentes do curso foram pagas pela Câmara de Aiuruoca. A realização deste curso deixa claro o papel que os participantes exercem na política pública e no poder de fiscalização do município.
