Oficio n° 29/2014
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Superintendência Estadual da Funasa-MG
Assunto: Solicitação (Faz)
Data: 05/02/2014
Exmo. Sr. Superintendente,
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aiuruoca, desde 2013, vem tentando, sem sucesso, uma reuniâo com vossa senhoria, no intuito de obter informações claras a respeito dos programas do governo federal na área de abastecimento de água e tratamento de esgoto para o nosso município. Nossa cidade enfrenta sérios problemas com falta constante de água e não possui tratamento do esgoto, é do conhecimento desta Casa que a empresa Belba engenharia ganhou licitação para desenvolver projetos para FUNASA em varias cidades, onde Aiuruoca está incluída.
Ano passado, a mesa diretora esteve na sede da empresa onde fomos informados pelo Sr Luiz Augusto que aguardava desde 2012 uma autorização do engenheiro responsável da FUNASA, Francisco Porto, para retonar ao município e até aquela presente data não tinha obtido nenhuma resposta.Ao iniciar o ano de 2014, enviei um ofício para BELBA solicitando informações sobre o contrato que a mesma tinha com a FUNASA, haja vista que dinheiro público está envolvido, para minha surpresa, obtive de resposta que a empresa ,por força de cláusula de contrato, não está autorizada a dar informações para terceiros.
Diante de tais fatos, venho mais uma vez tentar agendar uma reunião com o com Sr. e solicitar, na oportunidade, as cópias do contrato que a empresa Belba tem com a FUNASA, no qual Aiuruoca está incluida. E esclarecer de vez porque tal programa começou e até agora não está concluído.
Ao sermos tratados pela empresa Belba como terceiros, externo aqui minha indignação pelo tratamemto que estamos tendo, sendo um orgão fiscal, considerando que dinheiro público está sendo utilizado e sequer nossos oficios têm sido respondidos no prazo legal pela FUNASA, contrariando leis federais, princípios constitucionais da públicidade, tranparência e respeito às instituições democraticamente constiutuídas e que realmente representam o povo, como é o caso dos vereadores e da Câmara Municipal. (Segue cópia de ofício em anexo).
Atenciosamente,
________________________
Presidente da Câmara Municipal
Mário de Arimatéia dos Santos
______________________
Vice-Presidente da Câmara Municipal
Willer da Silva Maciel
_____________________
Secretário da Câmara Municipal
Francisco Lázaro Corrêa
EXMO. SR.
CÉLIO GONÇALVES REIS
SUPERINTENDENTE FUNASA-MG
NESTA
