Ofício Nº 132/2025
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Prefeitura Municipal
Assunto: Encaminha projeto de Lei à sanção
Data: 22/04/2025
Sr. Prefeito Municipal,
Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 04/2025 – “Dispõe sobre a concessão de Contribuição ao Conasems e dá outras providências”
Atenciosamente,
Romeu Rosa Maciel
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG