Ofício: nº 186/2023

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: All Car Projetos LTDA

Assunto: Posicionamento sobre a Solicitação de Substituição de Veículo

Data: 13/12/2023

Prezados Senhores,

Acuso o recebimento de vossa correspondência, na qual solicitam a substituição de um veículo. Informo que encaminhamos o pleito ao assessor jurídico desta Câmara, o qual se manifestou pelo indeferimento do pedido.

O indeferimento fundamenta-se no entendimento de que o veículo a ser substituído possui preço e qualidade inferiores ao veículo apresentado originalmente pela empresa em sua proposta, bem como às especificações descritas no objeto licitado.

Ressalto que vossa empresa participou ativamente do processo licitatório, apresentando proposta e participando da sessão de lances. Tendo sido vencedora, o certame encontra-se adjudicado, homologado e com contrato de fornecimento devidamente assinado. Portanto, é esperado que todos os termos do contrato sejam rigorosamente cumpridos, conforme estipulado.

A licitação estabelece um vínculo jurídico obrigacional entre as partes, e qualquer descumprimento poderá acarretar medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Diante do exposto, aguardamos o fornecimento do veículo nas formalidades e nos preços licitados, devendo a entrega ocorrer no prazo estipulado no contrato.

            Atenciosamente,

Antônio De Pádua Barros

Presidente Da Câmara Municipal