Ofício: nº157/2023

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação (Faz)

Data: 06/11/2023

Prezado Sr. Elirson Vitor Lopes,

Venho por meio deste, solicitar de V. Exa. enviar a Ilma. Secretária Municipal de Educação na reunião de comissões, que discutirá o Projeto de Lei de nº 17/2023, que “Fixa o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica ocupantes de cargos de professor municipal I e professor Municipal II.”

Informo que a reunião das comissões acontecerá no próximo dia 20 de novembro de 2023, às 13:00 horas no prédio da Câmara Municipal, quando referido projeto será votado em reunião a ser realizada na mesma data, às 19:00 horas.

O assessor jurídico desta casa já fez o parecer jurídico pela admissibilidade do projeto, outrossim, alguns vereadores estão com dúvidas em determinados aspectos, quando a presença da Secretária Municipal de Educação será muito importante para prestar esclarecimentos necessários e sanar a insegurança de alguns vereadores.

Na certeza de prontas informações, subscrevo-me atenciosamente, aguardando manifestação, aproveitando a oportunidade para enviar protestos de elevada estima e consideração.

ANTÔNIO DE PÁDUA BARROS

PRESDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL