Requerimento nº. 14/2023

Do (a) Vereador (a): Francisco Lázaro Correa

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 05/06/2023

Exmo. Sr. Prefeito,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossa presença, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. que seja enviado toda documentação legal da transferência do Clube Lítero recreativo Aiuruocano,  inclusive com o número de sócios, cópia da ata da última reunião, livro constando a relação dos sócios proprietários, quando estamos recebendo inúmeras reclamações que  dita transferência encontra-se irregular e em desconformidade coma  legislação vigente, pois nenhum sócio proprietário assinou nenhum documento e nenhum participou da última assembleia.

A documentação será analisada pelo Departamento Jurídico do Legislativo Municipal, para que possamos averiguar a legalidade jurídica do ato.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 5 de junho de 2023.