Requerimento nº. 12/2023

Do (a) Vereador (a): Francisco Lázaro Corrêa

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 02/05/2023

Exmo. Sr. Prefeito,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossa presença, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. que seja informado sobre a atual situação do Clube Lítero Recreativo Aiuruocano, tendo em vista que, para a extinção da entidade caberia a oitiva em reunião ordinária dos sócios proprietários ou de seus herdeiros, quando segundo informações tal fato não ocorreu.

Diante do exposto, solicito de vossa excelência que seja liberada vista de toda documentação do clube que encontra-se de posse nesta prefeitura, para análise da legalidade jurídica da transferência, pois trata-se de entidade privada a qual foi edificada às custas de sócios proprietários, quando entendemos que a questão deverá ser chamada à ordem.

Aguardamos o deferimento da vista requerida para que o assessor jurídico desta casa possa analisar a formalidade e a legalidade dos atos praticados.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 2 de maio de 2023.