Requerimento nº. 05/2023

Do (a) Vereador (a): Romeu Rosa Maciel

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação

Data: 20/03/2023

Nobres pares,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho a vossas presenças, com fulcro no Regimento Interno, seja aprovado o requerimento em epígrafe, para REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal de Aiuruoca, para que o Senhor Prefeito preste a esta Casa Legislativa e no prazo regimental as seguintes informações, a saber:

– Se existe Plano Diretor no Município de Aiuruoca e a data de sua elaboração.

– Se a reposta for positiva, seja informado se o mesmo resta atualizado.

Caso exista referida legislação, solicito seja enviada uma cópia ao Legislativo Municipal.

Sendo o Legislativo um Órgão Colegiado, solicito que seja colocado à apreciação do Plenário desta Casa para jurídicos e legais efeitos.

Atenciosamente,

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, em 20 de março de 2023.