Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 06 (seis) de março de 2023 (dois mil e vinte e três), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Antônio de Pádua Barros; Vice-Presidente Francisco Lázaro Corrêa; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 06 (seis) dias do mês de março do ano de 2023 (dois mil e vinte e três), reuniram-se os vereadores: Alarcon Antônio Delfim, Antônio de Pádua Barros, Arlison Faria Basílio, Francisco Lázaro Corrêa, Jociane Aparecida Flores Silva, Lucinara Pereira Fabiano, Paulo César Corrêa, Romeu Rosa Maciel e Rosildo Bernardo da Rocha. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 07/2023- “Altera a Lei Municipal n.° 2.110/2001, e dá outras providências”.  Dando seguimento, discussão do Processo Parecer Prévio nº 1120040, das contas do Executivo Municipal- Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023- “Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2021, do Prefeito Erlisson Vitor Lopes, Processo Parecer Prévio nº 1120040.” Depois, foi feita a leitura dos pareceres e, em seguida, o referido projeto foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o vereador Sr. Rosildo Bernardo da Rocha fez uso da palavra com assunto esporte. O Sr. Rosildo explicou que o campo de futebol da cidade é particular e que ele, como vereador, tem promovido várias ações em prol do esporte, relatou também que há a necessidade de eleição de uma nova diretoria para que a Prefeitura possa efetuar um convênio a fim de ajudar o Aiuruoca Esporte Clube. O Assessor jurídico forneceu explicações sobre a forma correta para que a entidade possa receber verba pública. Logo após, o Sr. Presidente fez uso da palavra com assunto explicações sobre protocolos de ofícios. Ele expôs que todo vereador tem o direito de fazer ofícios, porém aconteceu um problema com o vereador Arlison, o mesmo elaborou um ofício para encaminhar ao Governador e postou em redes sociais antes de efetuar o protocolo de entrega. O Sr. Presidente orientou que as postagens devem ser feitas após o protocolo dos ofícios. O Sr. Arlison explicou que houve um imprevisto, causando o impedimento da entrega do referido ofício. Então, o Sr. Presidente esclareceu que ele tem o direito de fazer o ofício, mas que é para postar somente após receber o protocolo de entrega para que não fique como informação mentirosa, afetando a imagem do vereador. O assessor jurídico explicou sobre os protocolos, para que seja comprovada a entrega. O vereador Sr Alarcon também expôs que da forma que está sendo feita o vereador fica com a imagem de uma pessoa mentirosa. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Antônio de Pádua Barros – Presidente:___________________________________________

Francisco Lázaro Corrêa – Vice-Presidente:_______________________________________

Alarcon Antônio Delfim – Secretário:_____________________________________________

Arlison Faria Basílio:__________________________________________________________

Jociane Aparecida Flores Silva:__________________________________________________

Lucinara Pereira Fabiano:______________________________________________________

Paulo César Corrêa: ___________________________________________________________

Romeu Rosa Maciel:___________________________________________________________

Rosildo Bernardo da Rocha:____________________________________________________