Ofício 155/2022

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Ofício Nº 155/2022

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Ministério Público

Assunto: Resposta ao Ofício 439/2022/PJ/AIURUOCA

Data: 08/11/2022

 

 

 

  1. Sr. Wilson da Silveira Campos,

Promotor de Justiça,

 

Venho, por meio deste, em resposta ao solicitado, encaminhar documentos abaixo listados:

 

  • Cópia do convênio firmado com a Associação de Câmaras Municipais;

 

  • Identificação dos cursos que foram realizados em Belo Horizonte, os quais os Vereadores participaram:
    • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “ATUALIZAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI N.º 14.230/21”, nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 02 (dois) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (LEI Nº 14.133/2021)”, nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 03 (três) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 06 (seis) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E O NOVO REGIME FISCAL”, nos dias 08, 09, 10 e 11 de março de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “AUDITORIA E FISCALIZAÇÃO COM FUNDAMENTO NAS NORMAS DE CONTROLE INTERNO E A RESPONSABILIZAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS POR ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, nos dias 15, 16, 17 e 18 de março de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E O PROCESSO LEGISLATIVO DE APRECIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PELA CÂMARA MUNICIPAL”, do dia 29/03 à 01/04 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “REFORMA DO REGIMENTO INTERNO E O PROCESSO LEGISLATIVO DE APRECIAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PELA CÂMARA MUNICIPAL”, do dia 05/04 à 08/04 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “FISCALIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS”, do dia 03/05 à 06/05 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “RECOMENDAÇÕES BÁSICAS PARA A CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS”, do dia 17/05 à 20/05 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 03 (três) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “OS PRINCIPAIS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS EM MATÉRIA AMBIENTAL”, do dia 24/05 à 27/05 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 03 (três) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “O PARLAMENTO MUNICIPAL E SUA RESPONSABILIDADE NA EDIÇÃO DAS LEIS”, do dia 07/06 à 10/06 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO E O COMBATE ÀS FRAUDES EM LICITAÇÕES NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO”, do dia 09/08 à 12/08 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “A POSSIBILIDADE DA INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, do dia 16/08 à 19/08 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 04 (quatro) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “A POSSIBILIDADE DA INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO NA DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”, do dia 23/08 à 26/08 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 03 (três) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO E SUAS COMPETÊNCIAS (POLÍTICA, DIREITO E O DEVIDO PROCESSO LEGAL NO MUNICÍPIO)”, do dia 01/10 à 04/10 de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.

 

  • Cópias de todas diárias despedidas pela Câmara Municipal no período da vigência do Convênio com AVEMAG.

 

Na oportunidade, encaminho Certidão expedida pela AVEMAG, a qual informa quais eventos realizou no ano de 2022, dos quais também são cursos oferecidos pela referida Associação, evidenciando que a oferta de capacitação oferecida pela AVEMAG é aquém da demanda do Poder Legislativo de Aiuruoca/MG.

 

Acrescento que há a necessidade de capacitar e atualizar conhecimentos para exercício das funções públicas.  A capacitação de servidores e vereadores para a gestão pública deve ser uma das grandes prioridades dos órgãos, oferecendo bons serviços públicos e qualidade no atendimento populacional. Até porque, entre os fatores que demonstram a importância da capacitação estão a complexidade das funções e as atualizações sociais constantes, assim como a própria cobrança social dos serviços prestados. Por esse motivo, ao proporcionar a capacitação de um profissional acerca de suas funções, o serviço público também é aperfeiçoado. 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

Rosildo Bernardo da Rocha

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca