MOÇÃO Nº 02/2022
MOÇÃO DE APOIO
Apresentamos à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas às formalidades regimentais, MOÇÃO DE APOIO CONTRA A PRETENDIDA PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Considerando que os Correios é a única entidade do Governo Federal presente em todo o território nacional;
Considerando que os Correios prestam serviços de interesse social muito relevantes, como o transporte e entrega de correspondências e de encomendas e o atendimento de serviços financeiros;
Considerando que os Correios prestam inúmeros serviços relevantes para os órgãos públicos, municipais e estaduais, como o recebimento de impostos e taxas, o pagamento de benefícios sociais, inscrições em cadastros e concursos, logística de eleições, distribuição de livros didáticos e de provas de concursos públicos, distribuição de medicamentos e vários outros;
Considerando os diversos benefícios da presença dos Correios e da oferta de seus serviços para as populações e para as economias das localidades do interior do País, como é o caso do Município de Aiuruoca/MG com a população de aproximadamente 6 mil habitantes;
Considerando que os Correios não é estatal dependente dos recursos do Tesouro Nacional;
Considerando que, por tudo isso, é do interesse coletivo que os Correios permaneçam atuando como verdadeiro braço do Governo Federal em todo o território nacional;
Considerando o fato de que o Governo Federal estuda privatizar os Correios;
REQUEIRO, nos termos do art. 165 do Regimento Interno, ouvido em Plenário, que seja manifestada MOÇÃO DE APOIO desta Casa à manutenção dos Correios como empresa pública, com ampla presença no território nacional.
Que a presente Moção, após aprovada pelos senhores pares, seja encaminhada, como prova de nossa mais veemente PREOCUPAÇÃO E APOIO, às seguintes autoridades: Presidente da República, Senador Presidente do Senado Federal, Deputado Presidente da Câmara Federal, Ministro da Casa Civil, Ministro das Comunicações, conforme seguem:
Exmo. Sr.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
MD Presidente da República
End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 3º Andar
CEP 70150-900 / Brasília/DF
Exmo. Sr.
RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO
MD Senador Presidente do Senado Federal
End.: Senado Federal – Praça dos Três Poderes – Anexo: 1 – 17º Pavimento
CEP 70.165-900 / Brasília/DF
Exmo. Sr.
ARTHUR LIRA
MD Deputado Federal Presidente da Câmara dos Deputados
End.: Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional – Gabinete: 308 – Anexo: IV – Praça dos Três Poderes
CEP 70.160-900 / Brasília/DF
Exmo. Sr.
CIRO NOGUEIRA
MD Ministro Chefe da Casa Civil
End.: Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4º Andar, Sala 426
CEP 70150-900 / Brasília/DF
Exmo. Sr.
FÁBIO FARIA
MD Ministro das Comunicações
End.: Esplanada dos Ministérios, Bloco E, Térreo
CEP:70067-900 / Brasília / DF
Aiuruoca, 01 de agosto de 2022.
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_____________________________ Rosildo Bernardo da Rocha Presidente Autor
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_________________________ Romeu Rosa Maciel Vereador
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__________________________ Arlison Faria Basílio Vereador
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__________________________ Paulo César Corrêa Secretário
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____________________________ Jociane Aparecida Flores Silva Vice Presidente |
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_____________________________ Francisco Lázaro Corrêa Vereador |
______________________ Antônio de Pádua Barros Vereador |
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________________________ Lucianara Pereira Fabiano Vereadora |
________________________ Alarcon Antônio Delfim Vereador |
