Ofício Nº 174/2021

De: Vereador Rosildo Bernardo da Rocha e Paulo César Corrêa

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Esclarecimento ICMS esportes (solicita)

Data: 03/11/2021

Com meus cordiais cumprimentos ao excelentíssimo prefeito municipal de Aiuruoca-MG;

            Considerando o direito dos municípios mineiros ao repasse do ICMS-esportes, solicito ao Poder Executivo as seguintes informações:

• O município de Aiuruoca-MG, tem recebido os repasses inerentes ao ICMS-esportes?
• Em caso negativo, favor esclarecer o que levou a perda dos repasses e quais planos estão sendo tomados para retomada?

Agradecemos a atenção, renovando nossos protestos de elevada estima e consideração.

Atenciosamente,

Aiuruoca-MG, 03 de novembro de 2021.

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Rosildo Bernardo da Rocha

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Paulo Cesar Correa