Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Ofício 003/2020 do Cartório da 006ª Zona Eleitoral de Aiuruoca, que Informa sobre a prorrogação do término dos trabalhos de revisão biométrica obrigatória em todo eleitorado de Aiuruoca. Logo após, distribuição da Carta Circular 04/2020 da Planejar. Assunto: Vedações: Término da Legislatura – Ano Eleitoral – 2020. Em seguida, distribuição do Projeto de Lei 01/2020 que “Concede aumento aos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Aiuruoca”. Posteriormente, distribuição da Lista de Comissões Permanentes de 2020 (dois mil e vinte), com as devidas modificações. Seguidamente, passou- se para as comunicações e o Sr. Presidente comunicou que todas as Comissões serão responsáveis para analisar o Projeto de Lei nº 01/2020. Dando seguimento, passou- se para a Ordem do Dia e o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020, “Dispõe sobre o reajuste dos valores contidos no quadro de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, contidos no anexo I da Lei Municipal nº 2.396/2018” foi colocado em discussão. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o membro da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o Sr. Mário de Arimateia explicou, que a diária oferecida pela Câmara não supria as necessidades, então, em 2011, foi reestruturada e, desde esta data, não houve reajuste na tabela. A Lei que foi criada em 2018 está defasada em relação aos índices. O Sr. Mário quis deixar claro que este projeto é somente uma mera recomposição e não aumento das diárias. Como estavam aptos para votar, o Projeto de Decreto Legislativo Nº 01/2020 foi colocado em votação e foi aprovado por 6 (seis) votos a favor e 2 (dois) contra. Dando continuidade, discussão do Projeto de Resolução Nº 01/2020 “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Aiuruoca (Resolução 05/2014) e da outras providencias”. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o membro da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão e fez a leitura das emendas aditiva e modificativa que sua comissão propôs ao projeto. Logo após, a Emenda Aditiva foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Depois, a Emenda Modificativa foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, Projeto de Resolução Nº 01/2020, com emendas, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Lázaro Hélio da Silva – Presidente:_______________________________________
Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:_________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: ___________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Francisco de Assis Barros:________________________________________________
Ivair Corrêa :_____________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Roni Roberto Pena:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
