Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 17 (dezessete) de junho de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 17 (dezessete) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou em discussão os vetos do Projeto de Lei 05/2019- “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências” e do Projeto de Lei 06/2019- “Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do vereador da Câmara Municipal”. Antes de passar a palavra aos vereadores, o Sr. Presidente destacou alguns tópicos em relação aos projetos citados. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos expôs que a Câmara tem previsão orçamentária, aprovada por Lei, não ultrapassou o limite com a folha de pagamento e tem receita para cumprir a lei para a revisão dos salários, já a prefeitura extrapolou seu o índice. O Sr. Mário explicou que a decisão de manter ou rejeitar o veto é individual de cada vereador, porém a sociedade precisa saber que a Câmara está votando embasada na Lei e eles têm que ser justos com os servidores, que não podem ser penalizados. Posteriormente, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer. Em seguida, votação secreta, de acordo com a Lei Orgânica do município, do Veto do Projeto de Lei 05/2019- “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências”. O assessor jurídico conferiu todas as cédulas para analisar se não havia alguma identificação de vereador. O Veto do Projeto de Lei 05/2019 foi rejeitado por 8 (oito) a favor da rejeição e 1 (um) para que fosse mantido. Depois, votação secreta, de acordo com a Lei Orgânica do município, do Veto do Projeto de Lei 06/2019- “Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do vereador da Câmara Municipal”. O assessor jurídico conferiu todas as cédulas para analisar se não havia alguma identificação de vereador e constatou que, em uma cédula, havia duas marcações. Então, a votação foi anulada e foram distribuídas novas cédulas para uma nova votação. Depois de conferir as cédulas, o assessor jurídico anunciou que Veto do Projeto de Lei 06/2019 foi rejeitado por 5 (cinco) a favor da rejeição e 4 (quatro) para que fosse mantido. Dando sequência, discussão, em primeiro turno, do Projeto de Lei 07/2019 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador Sr. José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer. Depois, o presidente da comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, fez a leitura do parecer e apresentou uma emenda ao projeto. Logo após, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Francisco de Assis Barros, fez a leitura do parecer. Em seguida, a emenda foi colocada em votação e foi aprovada por 7 (sete) votos a favor e 1 (um) contra. Posteriormente, o Projeto de Lei 07/2019 foi colocado em votação, em primeiro turno, e foi aprovado, em primeiro turno, por 8 (oito) votos com emenda e 1 (um) voto sem emenda. Dando seguimento, passou- se para Explicações pessoais e o Vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra sobre o assunto CEMIG. Ele explicou que, após constantes quedas de energia no município, entrou em contato com a CEMIG, através de ofício, e obteve resposta. Logo após, o Sr. Mário fez a leitura da referida resposta, na qual há informação que já estão sendo feitas melhorias e que irá ser alocada uma base em nosso município. Seguidamente, o Vereador Sr. Francisco de Assis Barros fez uso da palavra sobre o assunto Audiência Pública da COPASA. Ele explicou que, devido ao Projeto de Lei que encontra- se na Casa para introduzir a COPASA na cidade, teve o intuito de realizar uma audiência pública a fim de saber a opinião da população e, por isso, enviou um ofício para a coordenadora regional de Varginha. Depois, o Sr. Francisco fez a leitura do referido ofício e da resposta do mesmo, no qual a coordenadora confirma sua presença para o dia 04 (quatro) de julho de 2019 às 13:00 horas, na Câmara Municipal. O Sr. Francisco fez um convite a todos os vereadores para participarem. O vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim indagou como seria a divulgação da audiência, pois a população precisa ser bem informada e o Sr. Presidente esclareceu. Depois, o Sr. Presidente informou que, após o término da reunião, o 1º Tenente da Polícia Militar, Comandante do Pelotão de Aiuruoca, Sr. Leonardo Duarte Goneli, irá fazer uso da Tribuna Livre, com assunto sobre Segurança Pública no município de Aiuruoca. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva – Vice-Presidente:_________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: ____________________________________
Francisco de Assis Barros:_________________________________________________
Roni Roberto Pena:____________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
