Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 20 (vinte) de maio de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Lázaro Hélio da Silva; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, o Sr. Presidente comunicou que o vereador Sr. Roni Roberto Pena não está presente por motivos de saúde. Depois, informou que a audiência pública para apresentação do Relatório Quadrimestral de Gestão, RDQA 3º quadrimestral de 2018 da Secretaria de Saúde será realizada no dia 24 de maio, às 13:00 horas, no prédio da Câmara. Dando sequência, passou- se para a Ordem do dia e para a discussão do Projeto de Lei 05/2019- “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras providências”. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer e apresentou uma emenda. Logo após, o Presidente da Comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal fez, vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, fez a leitura do parecer. Posteriormente, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social, vereador Sr. Lázaro Helio da Silva, fez a leitura do parecer. A seguir, discussão do Projeto de Lei 06/2019- “Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do vereador da Câmara Municipal”. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer. Logo após, o Presidente da Comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal fez, vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, fez a leitura do parecer. Posteriormente, o Presidente da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social, vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, fez a leitura do parecer. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa ressaltou que, no parecer jurídico da Casa, foi feita uma observação de que não estariam presentes documentos essenciais, porém foi constatado que foi apenas um erro de envio ao assessor, então, na oportunidade prestigiou o assessor por sua observação. Em seguida, a emenda ao Projeto de Lei 05/2019 foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos. Logo após, o Projeto de Lei 05/2019, com emenda, foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Depois, Projeto de Lei 06/2019 foi colocado em votação. Novamente, o vereador Sr. Helder atentou para observação do jurídico sobre a falta de documentação no projeto, mas, na reunião da comissão, estavam presentes. O Projeto de Lei 06/2019 foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuidade, discussão do Processo Parecer Prévio do TCEMG nº1046796 – Exercício 2017 – Prefeito Paulo Roberto Senador. O relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereador José Renato do Nascimento, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o Presidente da Comissão de Organização Dos Poderes E Serviços Públicos E Administração Municipal fez, vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa, fez a leitura do parecer. Posteriormente, o Presidente da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação Da Ordem Econômica Social, vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, fez a leitura do parecer e expôs que o Exmo. Sr. Prefeito já tomou ciência das recomendações do tribunal de Contas. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos expôs que o Município não está atingindo as metas de Educação, sendo cobrado isso. O vereador afirmou que o maior questionamento do Tribunal de Contas foi na execução de Decretos do Executivo sem autorização do Legislativo. O Sr. Mário disse que há uma autorização na LDO, porém o Tribunal de Contas questiona esta conduta. Na oportunidade, o Sr. Mário disse aos vereadores para ficarem atentos à LDO deste ano, porque foi feito Decreto de remanejamento sem autorização da Câmara. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa informou que solicitou ao assessor jurídico da Casa um parecer em relação aos remanejamentos sem autorização do Legislativo e depois fez a leitura do referido parecer o qual ressalta que há necessidade de prévia autorização Legislativa e a forma que vem sendo adotada no município é a autorização na LDO, porém a recomendação é que cada suplementação passe pelo crivo do Legislativo. O vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva disse que a Secretaria de Saúde apresenta o relatório de despesas na Câmara, porém as outras Secretarias não fazem o mesmo e que deveria ser cobrada essa apresentação. O Parecer Prévio do TCEMG nº1046796 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos com recomendações. Logo após, foi feita a leitura do Decreto Legislativo nº 16/2019- Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2017, do Paulo Roberto Senador, Processo Parecer Prévio nº 1046796. Posteriormente, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos, em resposta ao vereador Lázaro Hélio da Silva, expôs que a Secretaria de Saúde realiza uma audiência pública porque existe uma Lei que obriga que ela promova regularmente audiências para prestar informações dos relatórios de trabalho e que as outras Secretarias ele não sabe se há essa obrigatoriedade. O Sr. Helder disse que a EMATER vem prestar contas na Câmara e que também há as pastas de empenho para acompanhar os gastos. O Sr. Francisco de Assis Barros disse que os vereadores estão cobrando, porém não estavam presentes na audiência da Secretaria de Saúde. Antes de findar a reunião, o Sr. Presidente informou que, após o término, O ex vereador e poeta, Gilmar Batista da Silva, fará uso da Tribuna para apresentação do livro “Manuscritos do Tempo”.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva – Vice-Presidente:____________________________________
José Renato do Nascimento – Secretário: ____________________________________
Francisco de Assis Barros:_________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
