Ofício: nº. 287/2025

Do: Vereador Rosildo Bernardo da Rocha

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 07/11/2025

Exmo. Senhor,

Considerando a necessidade de análise e acompanhamento dos contratos administrativos firmados pelo Poder Executivo, solicitamos cópia integral do contrato celebrado entre esta Prefeitura Municipal e a Engenheira responsável pelos serviços de alvará e construções, bem como eventuais termos aditivos e documentos correlatos.

A presente solicitação se faz necessária em razão de diversas manifestações da população, que tem procurado pela referida profissional junto à Prefeitura e à Secretaria de Obras sem êxito em encontrá-la, sendo, portanto, de interesse público o acompanhamento da execução contratual.

Sem mais para o momento, renovamos nossos protestos de estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Rosildo Bernardo da Rocha

Vereador da Câmara Municipal

Ofício: nº. 286/2025

Do: Presidente Romeu Rosa Maciel

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Encaminha cópia de denuncia

Data: 11/11/2025

Senhor Prefeito,

Encaminho, para conhecimento e providências que Vossa Senhoria entender necessárias, cópia de expediente recebido pela Ouvidoria desta Câmara Municipal, em 22 de setembro de 2025, enviado pelo Sr. Yan Junqueira Carvalho.

A denúncia refere-se à ocorrência de incêndio em área urbana, mais especificamente em lotes não edificados que se encontram sem a devida limpeza e manutenção, o que representa risco à segurança pública e à saúde dos moradores vizinhos.

Solicitamos, dentro das possibilidades legais e administrativas, a verificação do caso e a eventual adoção de medidas cabíveis para prevenir novas ocorrências semelhantes.

Atenciosamente,

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal

Ofício: nº. 285/2025

Do: Presidente Romeu Rosa Maciel

Para: Marcelo Aro

Assunto: Solicitação de substituição e ampliação de mata-burros no bairro Catitu

Data: 11/11/2025

Prezado Senhor,

Venho, por meio deste, solicitar a instalação de quatro (4) novos mata-burros no bairro rural do Catitu, neste Município de Aiuruoca/MG, especificamente na estrada que liga o Manezinho ao Fernando do Ezupério.

A presente solicitação se justifica pelo fato de que os mata-burros atualmente existentes são antigos e de dimensões reduzidas, adequados apenas ao tráfego de tratores convencionais. Contudo, nos últimos anos, o aumento da produção agrícola e o consequente uso de plantadeiras e colheitadeiras de maior porte tornaram inviável a passagem dessas máquinas pelos dispositivos atuais.

Em razão disso, os operadores têm sido obrigados a transitar por áreas particulares adjacentes, ocasionando danos a propriedades rurais, transtornos aos proprietários e deterioração das vias locais. Assim, torna-se necessária a substituição dos mata-burros existentes por novos dispositivos com dimensões de 4,6 metros de largura por 2,4 metros de comprimento, de forma a garantir o escoamento adequado da produção e a segurança do tráfego rural.

Na certeza da atenção de Vossa Senhoria, apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal

Mata-burro 1

Localização: 21°52’38.5″S 44°38’21.8″W

-21.877358, -44.639398

Mata-burro 2

Localização: 21°52’20.0″S 44°37’58.5″W

-21.872222, -44.632917

Mata-burro 3

Localização: 21°51’36.6″S 44°38’01.7″W

-21.860167, -44.633806

Mata-burro 4

Localização: 21°51’36.5″S 44°38’01.7″W

-21.860139, -44.633806

Ofício: nº. 284/2025

Do: Presidente Romeu Rosa Maciel

Para: Deputado Estadual Duarte Bechir

Assunto: Solicitação de Instalação de Agência de Atendimento da CEMIG (Cemig Fácil)

Data: 11/11/2025

Senhor Deputado,

Venho por meio deste, solicitar o apoio de Vossa Excelência junto à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, no sentido de viabilizar a instalação de uma Agência de Atendimento próprio (Cemig Fácil) no município de Aiuruoca/MG.

Atualmente, a população conta apenas com um posto de atendimento conveniado (Cemig Atende), que infelizmente não é capaz de suprir a demanda nem oferecer a gama completa de serviços disponíveis nas agências próprias da empresa.

Em razão dessa limitação, muitos cidadãos aiuruocanos são obrigados a se deslocar até o município de Caxambu para solucionar questões relacionadas à CEMIG, o que acarreta transtornos, especialmente à população mais vulnerável e residente em áreas rurais.

Diante disso, solicitamos o empenho de Vossa Excelência para intermediar junto à CEMIG a implantação de uma unidade Cemig Fácil em nossa cidade, medida esta que certamente trará mais dignidade, acessibilidade e eficiência no atendimento aos consumidores locais.

Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca – MG

Ofício: nº. 283/2025

Dos: Vereadores Alarcon Antônio Delfim e Mauro dos Santos

Para: CEMIG

Assunto: Solicitação de postes de iluminação pública

Data: 10/11/2025

Prezado Eliezer,

Venho, por meio deste, solicitar a instalação de três postes de iluminação pública na Rua Zé Cuba. A referida via recebeu recentemente um novo calçamento, e a implementação da iluminação é essencial para garantir mais segurança e conforto aos moradores.

Certos de contarmos com sua atenção e colaboração, agradecemos antecipadamente e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente,

Alarcon Antônio Delfim

Vereador da Câmara Municipal

Mauro dos Santos

Vereador da Câmara Municipal

Ofício: nº. 282/2025

Do: Vereador Rosildo Bernardo da Rocha

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 05/11/2025

Exmo. Senhor,

Venho, por meio deste, solicitar, a pedido dos moradores, a instalação de um transformador na fábrica de bloquetes localizada no galpão da Prefeitura no bairro Chácara Calixto.

Justifico tal pedido porque, quando as máquinas são ligadas, demanda de muita energia elétrica, enfraquecendo a energia das residências do bairro, ocasionado picos e quedas de energia. Devido a essas quedas, os moradores estão tendo prejuízos com seus aparelhos eletrônicos, pois até uma geladeira de uma casa queimou por causa desse problema.

Certo da atenção de Vossa Senhoria e da sensibilidade em relação à segurança da população, desde já agradeço pela colaboração.

Atenciosamente,

Rosildo Bernardo da Rocha

Vereador da Câmara Municipal

Ofício: nº. 281/2025

Do: Vereador Alarcon Antônio Delfim

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação de informação sobre legislação municipal referente ao pagamento de diárias aos Conselheiros Tutelares

Data: 05/11/2025

Senhor Prefeito,

Com nossos cordiais cumprimentos, venho, por meio deste, solicitar informações acerca da existência de lei municipal ou outro instrumento normativo que regulamente o pagamento de diárias ou ajuda de custo aos Conselheiros Tutelares deste Município, quando em deslocamento para participação em cursos, capacitações, seminários ou eventos oficiais relacionados às suas atribuições legais.

Tendo em vista que o artigo 134 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990) estabelece que cabe à lei municipal dispor sobre os direitos e garantias dos membros do Conselho Tutelar, e considerando a importância da formação continuada e capacitação dos conselheiros tutelares para o aprimoramento do atendimento às crianças e adolescentes, solicitamos, caso ainda não exista regulamentação local sobre o tema, que esta Prefeitura estude a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que discipline o pagamento de diárias ou ajuda de custo para tais situações.

Certos da atenção e sensibilidade de Vossa Excelência para com a causa da infância e juventude renovo com protestos de elevada estima e distinta consideração.

Atenciosamente,

Alarcon Antônio Delfim

Vereador da Câmara Municipal