Oficio n° 173/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Sugestões- Motoristas de táxi

Data: 27/09/2013

Exmo. SR Prefeito

Conforme reunião realizada com os motoristas de taxi do município no dia 25 de setembro na sede desta Casa Legislativa, seguem abaixo as sugestões dos mesmos e também de vereadores presentes:

a) Reunião com o prefeito.

b) Concessão de 20 anos.

c) No processo licitatório, vantagem em pontos para os motoristas que já exercem a profissão.

d)Ponto de taxi: presença não obrigatória, mas com lista de celulares/contatos.

e) Carro reserva no nome do proprietário de taxi para atender usuários, caso a estrada esteja ruim.

f) Quem já está cadastrado e exerce a profissão ter o direito de permanecer, sem licitação.

g) Fiscalização intensiva sobre aqueles que exercem o serviço irregular.

h) Motorista auxiliar, como será o vínculo?

i) Incluir no alvará especificações do motorista e do carro.

j) Carros oficiais serem proibidos de dar carona.

Atenciosamente,

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MARIO DE ARIMATEIA DOS SANTOS

VICE- Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.  

PREFEITO MUNICIPAL SR. JOAQUIM MATEUS DE SENE

NESTA

Oficio n° 181/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Heriot Moukhaiber Zhouri

Assunto: Resposta (FAZ)

Data: 08/10/2013

Sr. Heriot Moukhaiber Zhouri,

            Conforme pedido em ofício enviado a esta Câmara, segue em anexo Projetos de Lei nº07/2012, nº08/2012, nº10 e 11/2008, nº8 e 9/2004, que fixam os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores dos anos requeridos.

 Na oportunidade venho lembrar que esta Casa Legislativa esta a disposição para ajuda-lo naquilo que for preciso, e que sempre estaremos dispostos a esclarecer suas duvidas.

Nada mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

SR.

HERIOT MOUKHAIBER ZHOURI

NESTA

Oficio n° 180/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Ministério Público

Assunto: Resposta (FAZ)

Data: 08/10/2013

Exmo. Sr. Promotor de justiça,

            Tendo em vista o oficio 540/2013/PJ/AIURUOCA, venho por meio deste informar a Vossa Excelência sobre o tramite atual do projeto de lei protocolado pelo prefeito municipal, Joaquim Mateus de Sene, em 25/06/2013, nesta Casa Legislativa.

Tal projeto assim que chegou a este Câmara, foi passado as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Ordem Econômica e Social, em decorrência disso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação propôs uma Audiência Pública para discutir o projeto assim citado, na qual seriam informados todos os taxistas de Aiuruoca, a Prefeitura Municipal, Ministério Público e toda População Aiuruocana. O Comunicado foi feito através da Radio Nova Era de Aiuruoca, pelo site da Câmara, por sonorização automotiva, publicado no mural da Câmara Municipal e por ofícios, pelo qual o próprio Ministério Público foi informado.

Esta Audiência Publica aconteceu no dia 17/09/2013 no Clube Lítero Recreativo Aiuruocano às 17: horas, na qual esteva presente o Prefeito Municipal de Aiuruoca com sua Assessora Jurídica, todos os vereadores exceto o Exmo. Sr. Mauro dos Santos, Presidente desta Casa Legislativa, pois estava de Dispensa Médica, e junto aos Vereadores estava seu Assessor Jurídico, e logicamente parte dos taxistas de Aiuruoca.

Nesta audiência foi decidido que tal projeto de Lei teria que sofrer algumas modificações, pois ele não se adequava em Aiuruoca. Sendo assim o Prefeito de Aiuruoca o Sr. Joaquim Mateus de Sene, pede a retirada do Projeto para ser devidamente adequado, na qual tal retirada foi concluída no dia 26/09/2013. No dia 25/09/2013 compareceram nesta Casa os taxistas para realizar uma reunião junto aos vereadores para expor suas ideias para melhorar o projeto de nº9/2013, consequentemente foi enviada a Prefeitura o dossiê com as propostas feitas pelos taxistas.

Sendo assim concluo todo o tramite deste projeto.

Nada mais para o momento, colocando-me e esta Casa Legislativa sempre à disposição, valho-me da oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES

PROMOTOR DE JUSTIÇA – EM SUBSTITUIÇÃO

NESTA

Oficio n° 172/2013

Da: Câmara Municipal

Para: CODEMA Aiuruoca

Assunto: Resposta (Faz)

Data: 27/09/2013

Exma. Sra. Presidente do CODEMA,

Conforme oficio nº02/2013, enviado a esta Casa Legislativa, venho por meio deste indicar o Assistente Legislativo desta Casa, o Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha, para ocupar a vaga de suplente do CODEMA.

Nada mais a declarar, coloco-me sempre á disposição, valho-me da oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMA. SRA.  

VALQUIRIA PAULA DA SILVA

PRESIDENTE DO CODEMA

NESTA

Oficio n° 171/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca

Assunto: Encaminhamento (Faz)

Data: 26/09/2013

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

Conforme oficio nº88/2013, enviado a esta Casa Legislativa, envio-lhes o Projeto de Lei nº09/2013 que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis), no município de Aiuruoca e dá outras providências.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos

Vice- presidente da Câmara

Presidente em Exercício

EXMO.SR.

JOAQUIM METEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA MG

NESTA

Oficio n° 179/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Prefeitura Municipal

Assunto: Encaminhamento (FAZ)

Data: 04/10/2013

Sr. Prefeito Municipal

            Conforme solicitado no ofício 0074/2013, estamos encaminhando o Projeto de Lei 19/2013, a Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2014.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL

NESTA

Oficio n° 178/2013

Da: Câmara Municipal

Para: SEDESA

Assunto: Encaminhamento (FAZ)

Data: 03/10/2013

Sr.ª Secretaria Municipal,

Venho por meio deste, encaminhar cópia da denúncia feita a esta Casa Legislativa no dia 02 de outubro de 2013, para que possam tomar medidas cabíveis.

Nesta denúncia contém um CD em anexo, com gravação do local do desmatamento que encontra-se a disposição na Câmara Municipal de Aiuruoca.

Segue em Anexo cópia da denúncia e cópia do CD com a Gravação.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMA. Sr.ª  

VALQUIRIA PAULA DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL

NESTA

Oficio n° 177/2013

Da: Câmara Municipal

Para: IEF

Assunto: Encaminhamento (FAZ)

Data: 03/10/2013

Exmo(a). Sr(a). Responsável,

Venho por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência cópia da denúncia feita a esta Casa Legislativa no dia 02 de outubro de 2013, para que possam tomar medidas cabíveis.

Nesta denúncia contém um CD em anexo, com gravação do local do desmatamento que encontra-se a disposição na Câmara Municipal de Aiuruoca.

Segue em Anexo cópia da denúncia e cópia do CD com a Gravação.

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO(A). SR(A).  

RESPONSAVEL PELO IEF

NESTA