Oficio n° 180/2013

Da: Câmara Municipal

Para: Ministério Público

Assunto: Resposta (FAZ)

Data: 08/10/2013

Exmo. Sr. Promotor de justiça,

            Tendo em vista o oficio 540/2013/PJ/AIURUOCA, venho por meio deste informar a Vossa Excelência sobre o tramite atual do projeto de lei protocolado pelo prefeito municipal, Joaquim Mateus de Sene, em 25/06/2013, nesta Casa Legislativa.

Tal projeto assim que chegou a este Câmara, foi passado as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Ordem Econômica e Social, em decorrência disso a Comissão de Legislação, Justiça e Redação propôs uma Audiência Pública para discutir o projeto assim citado, na qual seriam informados todos os taxistas de Aiuruoca, a Prefeitura Municipal, Ministério Público e toda População Aiuruocana. O Comunicado foi feito através da Radio Nova Era de Aiuruoca, pelo site da Câmara, por sonorização automotiva, publicado no mural da Câmara Municipal e por ofícios, pelo qual o próprio Ministério Público foi informado.

Esta Audiência Publica aconteceu no dia 17/09/2013 no Clube Lítero Recreativo Aiuruocano às 17: horas, na qual esteva presente o Prefeito Municipal de Aiuruoca com sua Assessora Jurídica, todos os vereadores exceto o Exmo. Sr. Mauro dos Santos, Presidente desta Casa Legislativa, pois estava de Dispensa Médica, e junto aos Vereadores estava seu Assessor Jurídico, e logicamente parte dos taxistas de Aiuruoca.

Nesta audiência foi decidido que tal projeto de Lei teria que sofrer algumas modificações, pois ele não se adequava em Aiuruoca. Sendo assim o Prefeito de Aiuruoca o Sr. Joaquim Mateus de Sene, pede a retirada do Projeto para ser devidamente adequado, na qual tal retirada foi concluída no dia 26/09/2013. No dia 25/09/2013 compareceram nesta Casa os taxistas para realizar uma reunião junto aos vereadores para expor suas ideias para melhorar o projeto de nº9/2013, consequentemente foi enviada a Prefeitura o dossiê com as propostas feitas pelos taxistas.

Sendo assim concluo todo o tramite deste projeto.

Nada mais para o momento, colocando-me e esta Casa Legislativa sempre à disposição, valho-me da oportunidade para renovar votos de estima e consideração.

Atenciosamente,

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Vereador Mauro dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

EXMO. SR.

MARCELO AUGUSTO RODRIGUES MENDES

PROMOTOR DE JUSTIÇA – EM SUBSTITUIÇÃO

NESTA