Ofício: nº. 70/2019

Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa

Para: Cristiano Rocha das Neves – Diretor Sindical – SISMANT

Assunto: Encaminha PL 08/2019

Data: 14/08/2019

Prezado Senhor Cristiano,

Encaminho-lhe o P.L. 08/2019 para que possa ser analisado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Mantiqueira.

Como o projeto irá afetar a carga horária de alguns servidores municipais e, muitos estão filiados a este Sindicato, solicito verificação para que possamos discutir e posteriormente levar para votação nesta Casa Legislativa.

Atenciosamente,

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Hélder de Carvalho Corrêa

Vereador

SR CRISTIANO ROCHA DAS NEVES

DIRETOR SINDICAL –  SISMANT

NESTA

Ofício nº 53/2019

Data: 05/08/2019

Assunto: Solicita informações do PDDE e Alimentação Escolar do Município de Aiuruoca

Para: Prefeito Municipal  – Sr. Paulo Roberto Senador

Exmo Sr. Prefeito

Solicito informações sobre a prestação de contas do PDDE e Alimentação Escolar conforme abaixo:

1)         a) Conforme documento nº 22419/2019-5 do Ministério da Educação – FNDE o município de Aiuruoca não realizou a prestação de contas do PDDE do exercício de 2018, no valor de R$ 17.580,00.  Consta no item 02 que o prazo para prestação de contas venceu em 30/04/2019 e até a presente data, não foi confirmado o envio da prestação de contas para o FNDE. Consta ainda no item 04 que, 30 dias após a notificação através de ofício, caso o município não realize a prestação de contas, deverá ser feita a devolução dos recursos. (DOCUMENTO ANEXO).

50. b) Conforme documento nº 22419/2019-5 do Ministério da Educação – FNDE o município de Aiuruoca não realizou a prestação de contas da ALIMENTAÇÃO ESCOLAR do exercício de 2018, no valor de R$ 50.332,00. Consta no item 02 que o prazo para prestação de contas venceu em 14/06/2019 e até a presente data, não foi confirmado o envio da prestação de contas para o FNDE. Consta ainda no item 04 que, 30 dias após a notificação através de ofício (realizada em 09/07/2019 – cópia anexa), caso o município não realize a prestação de contas, deverá ser feita a devolução dos recursos. (DOCUMENTO ANEXO).

1. c) No “Relatório de Situação da Escola” retirado do site do FNDE consta que algumas escolas do município estão com informações incompletas no sistema do PDDEWeb e, por isto, não estão aptos a receber recursos do PDDE. Constam também no relatório a informação de “Valor Pago” com valores zerados. (documentos anexo).

2)         Diante do exposto, questiona-se:

1. a) Questionam estes Vereadores se o município de Aiuruoca está recebendo os recursos de PDDE e Alimentação Escolar em dia?
2. b) As prestações de contas mencionadas acima já foram regularizadas? Caso já tenham sido, favor enviar os comprovantes de regularização.
3. c) Existe alguma multa pela falta de prestação de contas destes recursos? A prefeitura foi multada pela não prestação de contas destes recursos. Se sim, qual o valor da multa?
4. d) Qual o profissional é responsável por esta prestação de contas?

Vereadores

Hélder de Carvalho Corrêa _______________________________________

Lázaro Hélio da Silva______________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos______________________________________

Ofício: nº. 52/2019

De: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeitura Municipal

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 05/08/2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Atendendo ao pedido das professoras municipais em Tribuna Livre realizada aos 5 dias do mês de Agosto de 2.019, os vereadores, em comum acordo, solicitam ao Ilustre Prefeito Municipal que possa esclarecer sobre a não realização do reajuste salarial do magistério municipal deste ano, inclusive, se existe previsão para sua realização e quais os planos veem sendo tomados para regularização.

Atenciosamente,

Ivair Corrêa – Presidente:_______________________________________________

Lázaro Hélio da Silva  – Vice-Presidente:__________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: __________________________________

Francisco de Assis Barros:_______________________________________________

Roni Roberto Pena:_____________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:_________________________________________________

Antônio Paulo Flores:___________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ___________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: ________________________________________________

EXMO. SR.

PAULO ROBERTO SENADOR

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG

NESTA

Ofício: nº. 51/2019

Do: Vereador Mário de Arimteia dos Santos

Para: Prefeitura Municipal

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 31/07/2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Atendendo ao pedido do cidadão Mauro dos Santos, solicito providências para desentupir uma manilha de rede esgoto que está causando mau cheiro e vazamento em frente à residência do mesmo na Rua Cônego Abreu, nº 75.

Atenciosamente,

__________________________

Mário de Arimateia dos Santos

Vereador da Câmara Municipal

EXMO. SR.

PAULO ROBERTO SENADOR

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG

NESTA

Ofício: nº. 50/2019
Do: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº09/2019
Data: 17/07/2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 09/2019 “Estabelece medidas de segurança a serem adotadas pelos estabelecimentos bancários e outros que promovam movimentação de valores”; aprovado, na sessão do dia 15 de julho de 2019.
Atenciosamente,

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Carlos Augusto Siqueira da Rocha
Assistente Legislativo
De ordem do Presidente da Câmara

EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício: nº. 49/2019

Do: Vereador Mário de Arimateia dos Santos

Para: Sr. Eliezer Grassi Ramos

Assunto: Resposta ofício RC/RE- 04335/2019 (faz)

Data: 03/07/2019

Sr. Eliezer Ramos,

Venho, por meio deste, em resposta ao ofício RC/RE- 04335/2019, agradecer a atenção prestada a mim, em especial aos cidadãos de Aiuruoca e, de acordo com a informação que consta no ofício sobre uma base operativa nesse município, gostaria de saber quando será de fato efetivada.

Atenciosamente,

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Mário de Arimateia dos Santos

Vereador

1. ELIEZER GRASSI RAMOS

AGENTE COMERCIAL

NESTA

Ofício: nº. 47/2019
Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei nº07/2019
Data: 02/07//2019

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Encaminho, à sanção, o Projeto de Lei 07/2019 (LDO)- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”; aprovado, em dois turnos, nas sessões dos dias 17 de junho e 01 de julho de 2019.
Atenciosamente,

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Ivair Corrêa
Presidente da Câmara

EXMO. SR.
PAULO ROBERTO SENADOR
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA

Ofício: nº. 46/2019

Do: Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: posto Estrela

Assunto: Encaminha Termo aditivo.

Data: 28/06/2019

Sr. Simar Mendes de Sene,

Devido ao recente decréscimo de preço da gasolina comum, venho, por meio deste, encaminhar o termo aditivo para reajuste de valor para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Atenciosamente,

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Ivair Corrêa

Presidente da Câmara