Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 08 (oito) de setembro de 2020 (dois mil e vinte), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Lázaro Hélio da Silva; Vice-Presidente Antônio Paulo Flores; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 08 (oito) dias do mês de setembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 16/2020- “Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Aiuruoca para o exercício financeiro de 2021” (LOA). Depois, distribuição do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2020. Posteriormente, distribuição do ofício da Prefeitura, em resposta ao ofício do Sr. Alisson Sene. Dando sequência, o        Vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra com assunto liberação, pela Prefeitura, das linhas de ônibus. Ele expôs que chegou ao seu conhecimento e do vereador Sr. Alarcon Antônio Delfim que a linha de ônibus Sandra foi impedida de entrar no município. Segundo ele, diante da flexibilização das regras sanitárias, os dois vereadores entendem que esta restrição não tem muita serventia, porque os ônibus estão com número reduzido de passageiros e atendem, basicamente, os moradores da cidade, que dependem desse meio de transporte. O Sr. Mario relatou, já que o turismo já está sendo retomado, ele acredita que a linha de ônibus não irá prejudicar e não será a transmissora da doença. Então, os dois vereadores pediram ao Prefeito para liberar a entrada da linha de ônibus, já que carros estão entrando no município. O vereador Sr. Alarcon expôs que o ônibus da cidade de Alagoa vem para Aiuruoca e a linha de Caxambu está impedida. Como uma linha já está liberada deve- se permitir a entrada da outra, completou também que há moradores sendo prejudicados, correndo até risco de perder emprego, pelo impedimento da circulação da linha Sandra. O Sr. Presidente afirmou que concorda com a opinião dos vereadores e parabenizou- lhes pela iniciativa. Na oportunidade, o Sr. Presidente cumprimentou o Sr. Nivaldo que estava presente na reunião. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Lázaro Hélio da Silva – Presidente:__________________________________________

Antônio Paulo Flores – Vice-Presidente:______________________________________

José Renato do Nascimento –  Secretário: _____________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Ivair Corrêa:____________________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: __________________________________________________

Ofício: nº. 84/2020

Do: Presidente da Câmara

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação Informação

Data: 21/09/2020

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Considerando manifestação pública solicitando alteração no atual Plano Diretor de Desenvolvimento de Aiuruoca, Lei Municipal nº2.210/2007;

Considerando o §2º do Art. 234 da Lei Orgânica Municipal de Aiuruoca;

Solicito informações sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, tais como:

1. O Conselho já foi instituído conforme disciplina a LOM?
2. Se já está constituído, favor informar quais os membros que o compõe.

Atenciosamente,

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Lázaro Hélio da Silva

Presidente da Câmara

Sua Excelência, o Senhor

Paulo Roberto Senador

Prefeito de Aiuruoca/MG

Ofício: nº. 83/2020

Do: Presidente da Câmara

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação  

Data: 09/09/2020

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Considerando ofício desta Casa Legislativa nº 53/2020;

Considerando ofícios da Prefeitura Municipal de Aiuruoca nº58/2020 e nº81/2020;

Em razão da iniciativa do Projeto de Lei 06/2020 ser do Poder Executivo Municipal, solicito que o mesmo agende uma reunião entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (TJMG) para esclarecimentos de pontos relevantes ao interesse público.

Atenciosamente,

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Lázaro Hélio da Silva

Presidente da Câmara

Sua Excelência, o Senhor

Paulo Roberto Senador

Prefeito de Aiuruoca/MG

Ofício: nº. 82/2020

Do: Vereadores Mario de Arimateia dos Santos e Alarcon Antônio Delfim

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação  

Data: 08/09/2020

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Os Vereadores que este subscreve, solicitam a possibilidade de autorização do retorno das linhas de ônibus intermunicipal.

Considerando estarmos superando a Pandemia da Cavid-19;

Considerando que nossa região está na fase Amarela do Minas Consciente;

Considerando o turismo em Aiuruoca, paulatinamente, retornou;

Considerando que os usuários do transporte de ônibus intermunicipal, em especial os moradores de Aiuruoca, dependem do mesmo para resolver assuntos bancários, particulares e de órgãos que nosso município não oferece, sendo prejudicados com a ausência do serviço.

Ainda ressaltamos que funcionários de uma das empresas são de Aiuruoca, podendo perder o emprego. Sabemos que o momento é muito preocupante, porém a fase mais difícil já foi superada.

Sendo assim, não vemos motivos para o impedimento do retorno das linhas de ônibus.  

Atenciosamente,

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Mario de Arimateia dos Santos

Vereador da Câmara

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Alarcon Antônio Delfim

Vereador da Câmara

Sua Excelência, o Senhor

Paulo Roberto Senador

Prefeito de Aiuruoca/MG

Ofício: nº. 81/2020

Do: Vereador Lázaro Hélio da Silva

Para: Promotor de Justiça

Assunto: Resposta ao Of.541/2020/PJ/AIURUOCA

Data: 02/09/2020

Sr. Promotor,

Em resposta ao Of.541/2020/PJ/AIURUOCA, comunico que Projeto de Lei 01/2019, foi apreciado na 20ª Reunião Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2019.  Para melhor conhecimento de causa, encaminho anexa, a Ata da Reunião supracitada, bem como o Parecer da Comissão de Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, no qual opinaram pela rejeição do Projeto em epigrafe.

Atenciosamente,

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Lázaro Hélio da Silva

Presidente da Câmara

Sua Excelência, o Senhor

Promotor de Justiça da Comarca de Aiuruoca/MG

Ofício 80 2020 – Ecaminha AVCB ao MP_Para Site

Resposta oficio 792020