Ofício: nº. 84/2020

Do: Presidente da Câmara

Para: Prefeito Municipal

Assunto: Solicitação Informação

Data: 21/09/2020

Exmo. Sr. Paulo Roberto Senador,

Considerando manifestação pública solicitando alteração no atual Plano Diretor de Desenvolvimento de Aiuruoca, Lei Municipal nº2.210/2007;

Considerando o §2º do Art. 234 da Lei Orgânica Municipal de Aiuruoca;

Solicito informações sobre o Conselho Municipal do Plano Diretor, tais como:

1. O Conselho já foi instituído conforme disciplina a LOM?
2. Se já está constituído, favor informar quais os membros que o compõe.

Atenciosamente,

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Lázaro Hélio da Silva

Presidente da Câmara

Sua Excelência, o Senhor

Paulo Roberto Senador

Prefeito de Aiuruoca/MG