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Projeto de Resolução nº 10/2025

 

Projeto de Resolução nº 10/2025

 

                                                “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá outras providências”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, em especial da competência que lhe confere os artigos da Lei Orgânica, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de Vereadores de Aiuruoca, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, devolver para a Prefeitura Municipal de Aiuruoca, bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante comprovante de entrega.

 

Art. 3º. Efetuada a devolução, deverá ser dado baixa no patrimônio da Câmara Municipal, com os registros necessários.

 

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                          Câmara de Vereadores de Aiuruoca/MG, em 30 de junho de 2025.

 

 

 

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal

 

                                                                 

                                           

ANEXO ÚNICO – LISTA DOS BENS INSERVÍVEIS

ITEM QUANT. DESCRIÇÃO DO ITEM
1 1 MONITOR
2 4 MESA DE COMPUTADOR
3 1 MESA DE ESCRITÓRIO 2 GAVETAS
4 5 CADEIRAS AZUIS
5 1 CADEIRA PRETA
6 1 GAVETEIRO MADEIRA 4 GAVETAS
7 1 ARMÁRIO DE MADEIRA 1 PORTA
8 8 NOBREAK
9 1 MICROFONE
10 1 IMPRESSORA RICOH AFICIO 3510
11 2 BEBEDOURO
12 16 APARELHOS DE TELEFONE
13 1 APARELHO DE FAX
14 1 CAIXINHA DE SOM PARA COMPUTADOR
15 1 ARMÁRIO DE METAL 2 PORTAS 4 DIVISÓRIAS
16 1 ROTEADOR
17 1 TRITURADOR DE PAPEL
18 3 BANDEIRAS
19 1 AQUECEDORA DE PAPEL

 

Projeto de Resolução de nº 09/2025

 

Projeto de Resolução de nº 09/2025

 

 

“Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo”.

 

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG, no exercício da competência fixada no artigo 29, inciso X de seu Regimento Interno propôs, a Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, aprovou, e eu, Presidente da Câmara promulgo a seguinte Resolução:

 

 

Art. 1º – Fica criado no quadro de pessoal da Municipal o seguinte cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE DE COMPRAS.

 

Art. 2º – Integra a presente Resolução o anexo I, descrição sumária, atribuições e requisitos de preenchimento.

 

Art. 3º  O cargo objeto do art. 1º. desta Lei, será provido mediante concurso público de provas e títulos.

 

. Parágrafo Único. Fica a Câmara Municipal de Aiuruoca autorizada a contratar dito cargo, até a realização de concurso público.

 

 

Art. 4º – O cargo ora criado altera os anexos I e II da Lei no 2.298/2011 e passa a fazer parte dos mesmos.

Art. 5º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação própria, prevista no orçamento vigente.

 

Art. 6º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Aiuruoca, 05 de maio de 2025

 

 

Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara

 

 

 

Marineide Siqueira Arnaut

Vice Presidente

 

 

 

Alarcon Antônio Delfim

Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

NOMENCLATURA DO CARGO:   ASSISTENTE DE COMPRAS

PROVIMENTO: Efetivo

VAGA:  01

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais.

VENCIMENTO MENSAL: R$1.700,00

ESCOLARIDADE:  2º Grau completo

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

  1Boa capacidade de comunicação

  • Saber transmitir ideias de forma clara e objetiva, tanto verbalmente quanto por escrito.
  • Escutar ativamente e dialogar com diferentes perfis de pessoas.
  • Facilidade em lidar com situações que envolvam interação social.

2 – Senso de liderança

  • Capacidade de influenciar e motivar outras pessoas de forma positiva.
  • Saber tomar decisões e delegar tarefas de maneira eficiente.
  • Demonstrar responsabilidade em liderar equipes ou projetos.

3Organização e criatividade

  • Planejar e executar atividades de forma estruturada.
  • Propor soluções inovadoras para problemas.
  • Saber priorizar tarefas para garantir maior eficiência.

4 Bom trato com as pessoas

  • Ser cordial, empático e atencioso nas interações.
  • Estar disposto a entender e resolver conflitos de maneira amigável.
  • Demonstrar respeito e ética em todas as relações interpessoais.

 

 

 

 

 

 

ATRIBUIÇÕES:

 

  • Controlar e guardar a documentação produzida pela Câmara Municipal;
  • Gerir e controlar estoque de materiais;
  • Processar autorização de fornecimento;
  • Auxiliar o departamento de compras;
  • Alimentar com dados os programas de compras da Câmara Municipal;
  • Auxiliar na gestão de pessoas;
  • Atender o público e dar suporte interno;
  • Digitar documentos como ofícios, indicações e requerimentos e tabelas, e processos licitatórios;
  • Receber e protocolar documentos;
  • Providenciar cópias xerográficas;
  • Atender telefone e atender recados;
  • Prestar atendimento ao público;
  • Enviar documentos para publicações no site oficial da Câmara Municipal;
  • Zelar pela conservação e limpeza de equipamentos usados no local de trabalho;
  • Acompanhar entregas e garantir a qualidade dos produtos;
  • Elaborar e emitir os pedidos de compras seguindo as normas e procedimentos da Câmara;
  • Monitorar o processo de entrega dos materiais e equipamentos, verificando os prazos e a qualidade dos produtos;
  • Auxiliar no controle de estoque do almoxarifado, garantindo que haja materiais suficientes para atender as necessidades da Câmara;
  • Arquivas e organizar os documentos relacionados as compras, como pedidos, notas fiscais e contratos;
  • Manter contato com os fornecedores, esclarecendo duvidas e resolvendo os problemas;
  • Realizar pesquisa de mercado para cotação de preços;
  • Executar outras atividades inerentes ao cargo e as que forem determinadas pela direção superior.

 

Aiuruoca, 05 de maio 2025.

 

 

 

                                                Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara

 

 

                                           Marineide Siqueira Arnaut

                                                   Vice Presidente

 

 

                                               Alarcon Antônio Delfim

                                                      Secretário

 

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

 

 

Nobres Pares, ilustres Vereadores!

 

 

            O Projeto em epigrafe é muito importante pautado na melhoria da eficiência administrativa da Câmara Municipal de Aiuruoca, voltado em bem atender a todos os munícipes, agilizar trabalhos, posturas e atendimentos.

 

            Os trabalhos desenvolvidos aumentam a cada dia, tendo por base a exigência de diversas posturas administrativas, exigidas nas formalidades de cada ação, tais como a nova Lei   Licitações, dentre outras, destacando também a necessidade de bem atender a todos.

 

            Na certeza que este importante projeto seja aprovado, aguardamos a aprovação.

 

 

            Atenciosamente,

 

 

Aiuruoca, 05 de maio de 2025

 

 

                                                Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara

 

 

                                           Marineide Siqueira Arnaut

                                                   Vice Presidente

 

 

 

                                               Alarcon Antônio Delfim

                                                      Secretário

PORTARIA Nº 007/2025

PORTARIA Nº 007/2025

“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR

 DA CÂMARA MUNICIPAL”

 

 

                                    Romeu Rosa Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

                                    RESOLVE:

 

                                    Art. 1º – Conceder o gozo de férias à servidora Valdilene Aparecida Silva, no período de 05/05/2025 até 03/06/2025.

 

                                    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 29 de abril de 2025.

 

 

 

 

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 008/2025

 

PORTARIA Nº 008/2025

 

“COMUNICA AFASTAMENTO DO PRESIDENTE

 DA CÂMARA MUNICIPAL”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, Vereador Romeu Rosa Maciel, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e mediante prévio aviso a todos os membros desta Casa Legislativa, comunica seu afastamento do cargo pelo período de 20 de maio de 2025 a 13 de junho de 2025, para tratar de assuntos particulares.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – O referido afastamento será sem percepção de subsídio.

 

Art. 2º – Conforme legislação vigente desta Câmara no período da vacância deste Presidente será exercida pela Vice – Presidente a Vereadora Marineide Siqueira Arnaut.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publica –se e cumpra –se.

 

 

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 05 de maio de 2025.

 

 

 

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 009/2025

 

PORTARIA Nº 009/2025

 

“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR

 DA CÂMARA MUNICIPAL”

 

 

                                    Romeu Rosa Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

                                    RESOLVE:

 

                                    Art. 1º – Conceder o gozo de férias ao servidor Reginaldo Barros da Silva, no período de 01/07/2025 até 30/07 /2025.

 

                                    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 01 de julho de 2025.
 

 

 

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara

 

 

 

 

PORTARIA Nº 010/2025

 

PORTARIA Nº 010/2025

 

“CONCEDE GOZO DE FÉRIAS A SERVIDOR

 DA CÂMARA MUNICIPAL”

 

 

                                    Romeu Rosa Maciel, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

 

                                    RESOLVE:

 

                                    Art. 1º – Conceder o gozo de férias ao servidor Alexandre Gutierrez, no período de 01/07/2025 até 30/07 /2025.

 

                                    Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 
Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 01 de julho de 2025.
 

 

 

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara

 

 

 

 

Resolução 04/2025

 

Resolução nº 04/2025

 

                                                “Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara              Municipal à Prefeitura Municipal de Aiuruoca, e dá   outras providências”.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, no uso de suas atribuições, em especial da competência que lhe confere os artigos da Lei Orgânica, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

 

Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de Vereadores de Aiuruoca, os bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução.

 

Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, devolver para a Prefeitura Municipal de Aiuruoca, bens móveis listados no Anexo Único desta Resolução, mediante comprovante de entrega.

 

Art. 3º. Efetuada a devolução, deverá ser dado baixa no patrimônio da Câmara Municipal, com os registros necessários.

 

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                          Câmara de Vereadores de Aiuruoca/MG, em 07 de julho de 2025.

 

 

 

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal

 

                                                                 

                                           

ANEXO ÚNICO – LISTA DOS BENS INSERVÍVEIS

ITEM QUANT. DESCRIÇÃO DO ITEM
1 1 MONITOR
2 4 MESA DE COMPUTADOR
3 1 MESA DE ESCRITÓRIO 2 GAVETAS
4 5 CADEIRAS AZUIS
5 1 CADEIRA PRETA
6 1 GAVETEIRO MADEIRA 4 GAVETAS
7 1 ARMÁRIO DE MADEIRA 1 PORTA
8 8 NOBREAK
9 1 MICROFONE
10 1 IMPRESSORA RICOH AFICIO 3510
11 2 BEBEDOURO
12 16 APARELHOS DE TELEFONE
13 1 APARELHO DE FAX
14 1 CAIXINHA DE SOM PARA COMPUTADOR
15 1 ARMÁRIO DE METAL 2 PORTAS 4 DIVISÓRIAS
16 1 ROTEADOR
17 1 TRITURADOR DE PAPEL
18 3 BANDEIRAS
19 1 AQUECEDORA DE PAPEL

 

PORTARIA Nº 008/2025

 

PORTARIA Nº 008/2025

 

“COMUNICA AFASTAMENTO DO PRESIDENTE

 DA CÂMARA MUNICIPAL”

 

O Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, Vereador Romeu Rosa Maciel, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e mediante prévio aviso a todos os membros desta Casa Legislativa, comunica seu afastamento do cargo pelo período de 20 de maio de 2025 a 13 de junho de 2025, para tratar de assuntos particulares.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – O referido afastamento será sem percepção de subsídio.

 

Art. 2º – Conforme legislação vigente desta Câmara no período da vacância deste Presidente será exercida pela Vice – Presidente a Vereadora Marineide Siqueira Arnaut.

 

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publica –se e cumpra –se.

 

 

Câmara Municipal de Aiuruoca – MG, 05 de maio de 2025.

 

 

 

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara