Projeto de Resolução nº 11/2025

Dispõe sobre a colocação de uma placa de homenagem na fachada da Câmara e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial da competência que lhe confere os artigos da Lei Orgânica, faz saber que o Plenário aprovou e fica promulgada a seguinte Resolução:

Art. 1º – Fica autorizada a colocação de uma placa de homenagem ao Sr. Romeu Rosa Maciel que conseguiu a reversão do lote que pertencia ao Estado de Minas Gerais, onde o lote foi revertido ao município de Aiuruoca, concebendo o projeto e a construção da Câmara Municipal.

Art. 2º – A placa será afixada na fachada da Câmara Municipal de Aiuruoca.

Art. 3º- As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal.

Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                        Câmara de Vereadores de Aiuruoca/MG, em 05 de setembro de 2025.

Vereador Romeu Rosa Maciel

Presidente da Câmara Municipal

JUSTIFICATIVA

No ano de 2007, Romeu Rosa Maciel, presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca, com o apoio do Deputado Estadual Dimas Fabiano, conseguiu a reversão do lote que pertencia ao Estado de Minas Gerais, onde o lote foi revertido ao município de Aiuruoca.

Neste mesmo ano, concebeu-se o projeto e a construção da Câmara Municipal, cuja inauguração ocorreu em 2008. Em 2010 foi construído o refeitório.

Tornou-se um bem público e de reconhecida importância para o município de Aiuruoca.