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Ata da 14ª Reunião Ordinária

set. 05 Sem categoria Comentários desativados em Ata da 14ª Reunião Ordinária

Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de agosto de 2019 (dois mil e dezenove), no salão da Câmara Municipal, às 19h. Presidente Ivair Corrêa; Vice-Presidente Lázaro Hélio da Silva; Secretário José Renato do Nascimento. Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros, Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa; Roni Roberto Pena, Lázaro Hélio da Silva e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior, a qual foi aprovada e por todos assinada. Dando continuidade, distribuição do Projeto de Lei 11/2019 “Aprova o Relatório final de monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação –PME, aprova as notas Técnicas de 1 à 62 do Plano Municipal de Educação – PME”. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Ivair Corrêa – Presidente:_________________________________________________

Lázaro Hélio da Silva – Vice-Presidente:_____________________________________

José Renato do Nascimento – Secretário: ____________________________________

Francisco de Assis Barros:_________________________________________________

Roni Roberto Pena:_______________________________________________________

Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________

Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________

Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________

Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________

Audiência Pública – PT 03

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Audiência Pública – PT 02

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Audiência Pública – PT 01

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14ª Reunião Ordinária – Câmara Municipal de Aiuruoca

ago. 26 Sem categoria Comentários desativados em 14ª Reunião Ordinária – Câmara Municipal de Aiuruoca

Ofício Nº 068/2019

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Ofício nº 68/2019

Do: Vereador Hélder de Carvalho Corrêa

Para: Ministério Público de Aiuruoca

Assunto: Solicitação

Data: 08/08/2019

 

 

 

Exmo. Dr. Wilson da Silveira Campos,

 

            Venho, por meio deste, solicitar apoio para solucionar, de forma definitiva, o problema informado pela Sra. Maria Berenice de Souza (declaração em anexo). Segundo a declarante, o muro de contenção, construído pela Prefeitura, da Rua Juscelino Ferreira Braga, nas proximidades do número 40, vem sofrendo desmoronamento da terra e risco de desabamento iminente em sua única casa.

Segundo o engenheiro Eder E. Musso, em seu relatório técnico, o “muro de contenção foi executado sem a implantação de fundações profundas (brocas a trado ou estacas) e que, com os procedimentos de limpeza e capina do talude, somados ao carreamento natural do solo por ocasião de chuvas, o mesmo ENCONTRA- SE DESCALÇADO E SUJEITO À MOVIMENTAÇÃO REPENTINA”. (Relatório técnico em anexo).

É importante salientar que, desde 2015, a Câmara Municipal, através de um de seus vereadores (Ofício 40/2015, em anexo e sem resposta), vem cobrando a resolução do problema. Agora, este ano, frustradas todas as tentativas, de forma verbal, resolve este vereador oficiar a Prefeitura (Ofício 22/2019, em anexo) e solicitar laudo técnico da engenharia para conhecer a real situação do muro, bem como um outro grande problema que é uma cratera causada pelo escoamento da água das chuvas em seu terreno. Recentemente, o encanamento de esgoto foi obstruído e utilizou-se do manilhamento pluvial pra escoamento e todos os rejeitos passaram a cair no terreno da Sra. Maria.

Haja vista que, desde 2012, a declarante vem tentando, sem sucesso, a manutenção desse muro e do manilhamento e, até o presente momento, está sem solução, venho solicitar o apoio do ilustre membro do Ministério Público para que possamos resolver, de forma definitiva, os problemas mencionados acima.

Desde já, agradeço a colaboração e elevo meus protestos de estima e consideração.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

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Vereador Helder de Carvalho Corrêa

Ofício Nº 069/2019

ago. 09 Sem categoria Comentários desativados em Ofício Nº 069/2019

Ofício nº 69/2019

Do: Vereador José Renato do Nascimento

Para: CODEMA

Assunto: Solicitação

Data: 08/08/2019

 

 

 

Exmo. (a) Sr. (a) Presidente do Conselho de Desenvolvimento Ambiental,

 

            Venho, por meio deste, solicitar analise de duas arvores localizadas na Rua Sete de Setembro, próxima a oficina do Miguel, para uma possível poda ou até mesmo a remoção. Moradores do local manifestam medo de que a arvore caia danificando casas e rede elétrica. Segue anexo fotos do local.

 

Desde já, agradeço a colaboração e elevo meus protestos de estima e consideração.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

 

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Vereador José Renato do Nascimento

Portaria 020/2019

ago. 08 Sem categoria Comentários desativados em Portaria 020/2019

 

PORTARIA Nº 020/2019

 

 

                                   IVAIR CORREA, Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, no uso de suas atribuições, legais e regimentais:

 

CONSIDERANDO relatório conclusivo apresentado pela Comissão de Sindicância Disciplinar instituída pela Portaria 11/2019 de 19/02/2019;

CONSIDERANDO que na forma do art. 153 da Lei Municipal nº 2.074/2000 compete ao Presidente da Câmara Municipal julgar e aplicar as penalidade administrativas;

CONSIDERANDO que o art. 139 prevê a penalidade advertência nos casos estabelecidos no art. 141, ambos da Lei Municipal 2.074/00.

CONSIDERANDO que o Relatório conclusivo apurou pela absolvição do acusado de inobservância a moralidade administrativa (art. 128, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.074/00), todavia apontou enquadramento das ações nos art. 129, inciso XV art. 128, incisos VI e VII da mesma Lei;

CONSIDERANDO que para tais ações o art. 141 da Lei Municipal nº 2.074/00 estipula a aplicação da pena de advertência;

CONSIDERANDO que não houve dano material efetivo a administração pública, bem como não se apontou a má-fé do servidor, nem existência agravantes e antecedentes funcionais;

CONSIDERANDO que a penalidade de advertência é medida justa e eficaz a ser aplicada

CONSIDERANDO que a Sindicância ocorreu dentro dos prazos legais e na forma lei, inclusive respeitando o direito de ampla defesa e contraditório do acusado;

RESOLVO:

 

Art. 1º – Fica aplicada a penalidade de Advertência ao servidor Carlos Augusto Siqueira da Rocha, prevista no art. 138 da Lei Municipal nº 2.074/00, medida adotada na forma do art. 141, pela inobservância dos deveres funcionais previstos no art. 129, inciso XV e art. 128, inciso VI e VII do mesmo diploma legal;

Art. 2º – A penalidade será lavrada no registro funcional do servidor, na forma da lei;

Art. 3º – Esta portaria entra vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal de Aiuruoca-MG, 02 de Agosto de 2.019

 

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IVAIR CORREA
Presidente da Câmara Municipal