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TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº11/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº11/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 03/2022.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 03 (três) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “CONTROLE SOCIAL E INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”, nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ: 24.450.024/0001-00.
Valor Total R$ 1.500,00
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 03/2022.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Aiuruoca, 18 dias do mês de fevereiro de 2022.
Vereador Rosildo Bernardo da Rocha
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG
—
Câmara Municipal de Aiuruoca
Rua Dr. Antônio Guimarães, 62 – Centro
37450-000 Aiuruoca – MG
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº10/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº10/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 02/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 02/2022.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 02 (dois) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS (LEI Nº 14.133/2021)”, nos dias 22, 23, 24 e 25 de fevereiro de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ: 24.450.024/0001-00.
Valor Total R$1.300,00
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 02/2022.
DOTAÇÃO:
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Aiuruoca, 18 dias do mês de fevereiro de 2022.
Vereador Rosildo Bernardo da Rocha
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG
—
Câmara Municipal de Aiuruoca
Rua Dr. Antônio Guimarães, 62 – Centro
37450-000 Aiuruoca – MG
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº06/2022 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO AO PROCESSO Nº06/2022
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2022
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado,
CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a INEXIGIBILIDADE em conformidade ao disposto no artigo 25 inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei Federal 8.666/93,
CONSIDERANDO que a COMISSÃO DE LICITAÇÃO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações,
RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO do PROCEDIMENTO nº 06/2022.
Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação nos termos da adjudicação, conforme abaixo descrito:
Contratação de curso com a Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, para 05 (cinco) participantes, para treinamento de pessoal no curso cujo tema é “ATUALIZAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA À LUZ DA LEI N.º 14.230/21”, nos dias 8, 9, 10 e 11 de fevereiro de 2022, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Empresa Gênesis Capacitação em Gestão Pública LTDA, CNPJ: 24.450.024/0001-00.
Valor Total R$ 2.500,00
Fundamento Legal Artigo 25 Inciso II, concomitante ao Artigo 13 inciso VI, ambos da Lei nº 8.666/93.
Justificativa Anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 01/2022.
DOTAÇÃO:
MANUT. GABINETE LEGISLATIVO
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.031.0001.2.0001
CURSOS E TREINAMENTOS
Dotação3.3.90.39.00.1.01.00.01.122.0001.2.0005
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Aiuruoca, 04 dias do mês de fevereiro de 2022.
Vereador Rosildo Bernardo da Rocha
Presidente da Câmara Municipal
Aiuruoca – MG
Câmara Municipal de Aiuruoca
Rua Dr. Antônio Guimarães, 62 – Centro
37450-000 Aiuruoca – MG
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO / ADRIANO JOSÉ SENADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
CÂMARA MUNICIPAL DE AIURUOCA
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO – ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL DE N° 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES
PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ ADRIANO JOSÉ SENADOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
OBJETO: Contratação de Advogado para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica na Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
DATA: 18 dias do mês de fevereiro de 2022.
PRAZO: Da data de assinatura do contrato até 18 de julho de 2022.
VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00
PAGAMENTO: Mensal dividida em 05 (cinco) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
- a) Pessoa Jurídica:
0101 – Gabinete e Serviço da Câmara Municipal
01.031.0001.2.0001 – Manutenção Gabinete e Legislativo
339039 – Outros Serviços – Pessoa Jurídica
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Câmara Municipal de Aiuruoca
Rua Dr. Antônio Guimarães, 62 – Centro
37450-000 Aiuruoca – MG
Indicação Nº 01/2022
Indicação Nº 01/2022
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca-MG
Autoria: Plenário da Câmara Municipal de Aiuruoca
Para: Prefeitura Municipal de Aiuruoca
Assunto: Sugestão de medidas a serem adotadas
Data: 14/02/2022
Considerando que o art.163 do Regimento Interno desta Casa estabelece que a indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos poderes competentes.
Os Vereadores que esta subscrevem, na forma do Regimento Interno e da legislação pertinente, vem respeitosamente perante o Setor Competente da Prefeitura Municipal de Aiuruoca-MG, considerando o pedido realizado pelo morador do município, sr. Antônio Donizetti dos Santos, para que poder legislativo pudesse intermediar as obras preventivas no muro que se localiza próximo a sede da Prefeitura Municipal, sugerimos que sejam tomadas as seguintes medidas:
- Adoção de medidas de prevenção, reforma e segurança no muro que se localiza na Rua Felipe Senador, próximo ao Prédio da Prefeitura Municipal, já de notório conhecimento da população.
Justificativa: o muro se localiza próximo a um alto barranco e se encontra deteriorado e abalado, já em virtude de deslizamentos de terra, outrora ocorridos, com isso, tem gerado iminente risco de queda e novos deslizamentos, colocando em risco não só os patrimônios aos redores, como a própria vida de que por ali reside ou trafega.
Na oportunidade, informações que após aprovação desta indicação em plenário, a prefeitura já publicou projeto de reforma e medidas de segurança, desta forma, antecipamos nossos agradecimentos e atenção dada a situação exposta pelo morador.
Ciente de vossa compreensão e colaboração.
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_________________________ Rosildo Bernardo da Rocha Presidente |
____________________________ Jociane Aparecida Flores Vice- Presidente |
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__________________________ Paulo Cesar Correa Secretário |
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__________________________ Alarcon Antônio Delfim |
____________________________ Arlison Faria Basílio
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____________________________ Francisco Lázaro Corrêa
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____________________________ Lucinara Pereira Fabiano
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ILMO. SR.
COORDENADOR
NESTA
