Termo de Convênio

Termo de Convênio

 

PARTES: Câmara Municipal de Aiuruoca/ ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DA MICRORREGIÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS – AVEMAG.

OBJETOO presente instrumento de convênio tem por finalidade apoiar a AVEMAG no desenvolvimento das seguintes atividades:

I –           Cultivar o mais amplo e o perfeito entrosamento entre os associados na promoção do desenvolvimento do Processo Legislativo Municipal.

II –        Promover atividades de interesse exclusivo dos associados;

III –      Zelar pela valorização das Câmaras Municipais como entidade que congrega os vereadores;

IV –       Firmar acordos, resguardando o interesse da AVEMAG, com outras Associações congêneres;

V –          Oferecer Consultoria Jurídica, Contábil e administrativa nos termos da resolução da Diretoria Executiva;

VI –       Ser um órgão representativo e reivindicatório da Microrregião;

VII –     Valorizar o Vereador como pessoa e representante do povo, no exercício do cargo e/ ou função Política;

VIII –   Manter informado os associados de toda a Legislação Vigente, vinculada ao exercício da vereança;

IX –        Vedar a utilização do Órgão e/ou do nome da AVEMAG para fins pessoais, particulares ou política partidária.

X – Cooperar com o município, quando possível, na adoção de medidas legislativas que concorram para a melhoria das administrações municipais.

                            XI – Curso de capacitação e aperfeiçoamento na área do Direito Público: Administrativo, Constitucional, Municipal, Eleitoral, Leis Infraconstitucionais, etc.

 DATA: 02 de janeiro de 2019.

PRAZO: 12 meses.

VALOR GLOBAL: R$ 7.980,00

PAGAMENTO: Mensal distribuído em 12 (doze) parcelas de R$665,00.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.031.001.2.0003 – Manut. Contribuição AVEMAG

3.3.50.41 – Contribuições