DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2018

“Dispõe sobre a concessão de títulos de
Cidadania Honorária e dá outras
providências”

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber
que o Plenário da Câmara Municipal, aprovou e ela promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º – Fica concedido o título de “CIDADÃO HONORÁRIO
AIURUOCANO”, pelos relevantes serviços prestados em prol do Município de
Aiuruoca, o Dr. Marcelo Bangoim Fernandes.
Art. 2º – O Título, objeto do art. 1º deste Decreto Legislativo, será entregue em
sessão solene especial da Câmara Municipal, a ser marcada pela Presidência da Mesa
Diretora.
Art. 3º – O Título será confeccionado nos termos e estilos determinados pela
Mesa Diretora.
Art. 4º – Havendo despesa, a mesma ocorrerá à conta de dotações próprias
consignadas no orçamento vigente, com aprovação da Mesa Diretora.
Art. 5º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário da Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 03 de dezembro de 2018.

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Vereador Francisco de Assis Barros
Presidente da Câmara Municipal