Ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e
um) de maio de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair
Corrêa. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-
se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa;
Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do
Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e
constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada
previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por
todos assinada. Depois, passou-se para as Comunicações e o Sr. Presidente informou que o
Relatório de Gestão do 3º Quadrimestre e o Relatório Anual de Gestão 2017 da Secretaria
Municipal de Saúde encontram-se na secretaria da Câmara e, caso algum vereador tivesse
interesse, que solicitasse cópia. Logo após, o Sr. Presidente expôs que o engenheiro da
COPASA confirmou com o Prefeito reunião, no dia 04 (quatro) de junho, às 17:00 horas, na
Sede Administrativa Mateus Maciel de Sene. Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei
04/2018- “Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do vereador da Câmara Municipal”. O
presidente da comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a
leitura do parecer de sua comissão. Logo após, o Sr. Ivair apresentou uma emenda modificativa
de sua comissão ao referido projeto. Posteriormente, o presidente da comissão de Organização
dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Helder de Carvalho
Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Depois, o relator da comissão de Orçamento,
Finanças, Tributação da Ordem Econômica Social, o vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva, fez a
leitura do parecer de sua comissão. Os vereadores identificaram que havia um erro de redação na
emenda proposta pela comissão de Constituição, Justiça e Redação e no Projeto de Lei 04/2018.
O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa pediu vistas do Projeto para fazer a correção e o Sr.
Presidente deu prazo de 15 (quinze) minutos. Depois, o assessor parlamentar fez a leitura do art.
149 do Regimento Interno da Câmara no qual aborda-se a respeito do pedido de vistas. Então, o
vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs que iria apresentar uma emenda ao referido
projeto que seria enviada à comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise. Dando
sequência, discussão do Projeto de Lei 05/2018- “Autoriza a adequação dos vencimentos
inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Câmara
Municipal de Aiuruoca e dá outras providências.” O presidente da comissão de Constituição,
Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. Logo
após, o Sr. Ivair apresentou uma emenda modificativa de sua comissão ao referido projeto. Como
todos os vereadores estavam aptos para votar, a Emenda foi colocada em votação e foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida o Projeto de Lei 05/2018 foi colocado em votação e foi
aprovado por unanimidade de votos. Dando seguimento, discussão do Projeto de Lei 06/2018-
“Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e dá outras providências”. O presidente da
comissão de Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer
de sua comissão. Logo após, o Sr. Ivair apresentou uma emenda modificativa de sua comissão ao
referido projeto. O vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos parabenizou a comissão pela
emenda e relatou que sempre o Legislativo vem corrigindo falhas do Executivo em projetos. O
vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa ressaltou que o Ministério do Planejamento coloca o dia
de Corpus Christi como ponto facultativo e, com a aprovação do projeto, será feriado municipal.
O vereador solicitou mais informações do assessor jurídico da Câmara. O assessor forneceu
informações a respeito das dúvidas do vereador. O Sr. Helder expôs que seu questionamento é
em relação à contagem do prazo dos processos judiciários, se no dia de Corpus Christi corre o
prazo ou não, já que, em âmbito nacional, é decretado como ponto facultativo. O vereador Sr.
Mário de Arimateia explicou que nosso município é sede da Comarca, então não há
funcionamento do judiciário em feriado municipal, independentemente se é ponto facultativo no
Brasil. Porém, se o processo estiver em outra Comarca que for ponto facultativo, o prazo correrá
normalmente. O Sr. Presidente enfatizou que cada município tem autonomia para possuir até 4
(quatro) feriados religiosos. Após discussões, a Emenda foi colocada em votação e foi aprovada
por unanimidade de votos. Em seguida, o Projeto de Lei 06/2018 foi colocado em votação e foi
aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, o Sr. Presidente fez a leitura do artigo 147
do Regimento Interno e colocou o pedido de vistas do vereador Sr. Helder de Carvalho, em
relação ao Projeto de Lei 04/2018, em votação. Antes de seguir com a votação, o Sr. Helder
deixou claro que foi uma recomendação do jurídico da casa. O assessor jurídico da Câmara pediu
que o assessor parlamentar fizesse a leitura do artigo 148 do Regimento Interno e explicou que
seria apresentada uma Emenda de correção e, de acordo com o referido artigo, o Projeto seria
retirado da Ordem do Dia. Na oportunidade, o Sr. Helder pediu que fosse feita uma cartilha para
os vereadores. O Sr. Presidente e o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicaram que a
cartilha é o Regimento Interno da Câmara. Logo após, o pedido de vistas foi colocado em
votação e foi aprovado por unanimidade de votos. A sessão foi suspensa por 15 (quinze) minutos
e, ao retornar, foi apresentada a emenda de correção do vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a
presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________