Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 16
(dezesseis) de abril de 2018 (dois mil e dezoito), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min.
Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Ivair
Corrêa. Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito (2018), reuniram-se
os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Helder de Carvalho Corrêa;
Mário de Arimateia dos Santos; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do
Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e
constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada
previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por
todos assinada. Dando sequência, distribuição do Projeto de Lei 04/2018- “Dispõe sobre a
recomposição nos subsídios do vereador da Câmara Municipal”; Projeto de Lei 05/2018-
“Autoriza a adequação dos vencimentos inferiores ao salário mínimo, a revisão geral da
remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Aiuruoca e dá outras
providências”; Projeto de Lei 06/2018- “Institui os Feriados Municipais de Aiuruoca e dá outras
providências”; Projeto de Lei 07/2018- “Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio
Cultura- FUMPAC e dá outras providências” e Projeto de Lei 08/2018 (LDO)- “Dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”. Logo
após, distribuição e leitura do convite para Audiência Pública da Educação Municipal com a
finalidade de apreciar e discutir o PME. A referida Audiência será realizada no dia 17
(dezessete), deste mês, às 16:00 horas, na Unidade Administrativa Mateus Maciel de Sene.
Dando continuidade, discussão do Projeto de Lei 03/2018- “Dispõe sobre as diárias de viagens
dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Aiuruoca”. O presidente da comissão de
Constituição, Justiça e Redação, o vereador Sr. Ivair Corrêa, fez a leitura do parecer de sua
comissão. Logo após, o Sr. Ivair apresentou uma emenda aditiva de sua comissão ao referido
projeto. Depois, o relator da comissão de Orçamento, Finanças, Tributação da Ordem Econômica
Social fez a leitura do parecer de sua comissão. Em seguida, o presidente da comissão de
Organização dos Poderes e Serviços Públicos e Administração Municipal, o vereador Sr. Helder
de Carvalho Corrêa, fez a leitura do parecer de sua comissão. O Sr. Helder enfatizou que não
estavam votando aumento de diária, mas somente estavam acatando um pedido do Ministério
Público para que a Câmara regulamentasse, em forma de Lei, as diárias dos vereadores e
servidores. Posteriormente, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos explicou que a Câmara
já possuía uma Resolução que regulamentava a diária dos vereadores e servidores, sempre
estiveram de acordo com uma Legislação e agora estão sendo feitas algumas adequações. Dando
seguimento, a emenda aditiva foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de votos,
depois o Projeto de Lei 03/2018 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de
votos. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se
lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:_______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:________________________________________
Ivair Corrêa – Secretário -:________________________________________________
Alarcon Antônio Delfim:___________________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Antônio Paulo Flores:_____________________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:____________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: ____________________________________________
