Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 21 (vinte e um) de
agosto de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco
de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 21 (vinte e
um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de
Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni
Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim.
Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta
a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e
aprovada, vai por todos assinada. Dando sequência, o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso
da palavra em relação à audiência pública da Saúde. O vereador expôs que tomou conhecimento na
secretaria desta Casa que a Secretaria de Saúde solicitou o prédio da Câmara para a realização de uma
audiência pública e que havia sido cedido. Depois, o Sr. Mário disse que, após a reunião ordinária do dia
07 (sete) de agosto, foi mencionado sobre tal audiência, porém que a data ainda não estava definida. O Sr.
Presidente relatou que a Secretaria de Saúde marcou a data e depois pediu para mudar. Então, o Sr. Mário
afirmou que a maneira que a audiência pública foi elaborada feriu os princípios de publicidade porque a
Lei Complementar 51/2012 diz que o órgão gestor da saúde, tanto na esfera Federal, Estadual e
Municipal, tem que dar uma ampla divulgação de sua prestação de contas e, por mais que estivesse
publicado no site da Prefeitura, não foi dada ampla divulgação. Ele também evidenciou que não competia
à Câmara avisar aos vereadores e, até mesmo esta Casa, foi avisada tardiamente e que não soube da data
da realização da audiência. O Sr. Mário disse que a Secretaria de Saúde deveria seguir o exemplo de
órgãos ou entidades, como a EMATER, podendo usar o horário de reunião da Câmara, pois quanto mais
pessoas souberem e quanto mais participação houver será melhor, já que é prestação de contas. O
vereador afirmou que irá pedir todos os relatórios desta prestação, pois quer tomar conhecimento sobre
este assunto. O Sr. Presidente relatou que estiveram presentes somente os funcionários da Secretaria e ele.
Foi feita a apresentação e realmente, como afirmou o Vereador Sr. Mário de Arimateia, não compete à
Câmara a divulgação de tal audiência. O vereador sugeriu que as próximas audiências sejam realizadas
em um horário que haja parceria com a Câmara para que os vereadores tomem ciência do que está sendo
feito pela saúde. O vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa expôs que também não soube da audiência.
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata
a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.

Francisco de Assis Barros – Presidente:_________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:__________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:___________________________________
José Renato do Nascimento:__________________________________________
Ivair Corrêa:_______________________________________________________
Antônio Paulo Flores:________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _______________________________________
Lázaro Hélio da Silva:________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: _____________________________________________