Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 19 (dezenove) de junho de 2017 (dois mil e dezessete), no salão da Câmara Municipal, às 19h:00min. Presidente Francisco de Assis Barros; Vice-Presidente Roni Roberto Pena; Secretário Alarcon Antônio Delfim. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho do ano de dois mil e dezessete (2017), reuniram-se os vereadores: Francisco de Assis Barros; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos; Helder de Carvalho Corrêa; Roni Roberto Pena; Antônio Paulo Flores; José Renato do Nascimento; Ivair Corrêa e Alarcon Antônio Delfim. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior a qual, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Dando continuidade, distribuição e leitura do ofício circular 25/2017 para convocação da 8ª Assembleia Geral Ordinária e do 12º Congresso Microrregional de Vereadores da AVEMAG no dia 30 de julho em Varginha. Logo após, distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 01/2017-“Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”, de autoria do vereador Sr. Lázaro Hélio da Silva e distribuição do Projeto de Decreto Legislativo 02/2017-“Dispõe sobre a concessão de Títulos de Cidadania Honorária e dá outras providências”, de autoria do vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa. Dando sequência, passou-se para a Ordem do dia e o Projeto de Lei nº03/2017- “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências” foi colocado em votação, em segundo turno, e foi aprovado por unanimidade de votos. Posteriormente, prosseguiu-se para às Explicações Pessoais e o vereador Sr. Mário de Arimateia dos Santos fez uso da palavra sobre abastecimento de água no município. O Sr. Presidente expôs que, segundo o artigo 121 do Regimento Interno da Câmara, o referido vereador teria 10 (dez) minutos para proferir seu relato. O vereador Sr. Mário disse que recebeu uma notícia do Deputado Duarte Bechir, na qual ele, acompanhado do Prefeito Municipal e de seu filho Javan Senador encontraram- se com o Diretor de Gestão Coorporativa da COPASA e que o Sr. Prefeito apresentou pleito para que a empresa realize estudos necessários para que o município conceda-lhe a exploração dos serviços de água e esgoto. O Sr. Mário expôs que ele é vereador desde 2009 e que as outras legislaturas nunca foram omissas em relação ao problema de abastecimento de água. O vereador relatou que enviou o ofício 54/2017 à Prefeitura no qual solicita as cópias da conclusão dos trabalhos da FUNASA/MG referentes aos estudos realizados pela empresa BELBA-Engenheiros Consultores, sobre o projeto básico de melhorias no abastecimento de água na zona urbana de Aiuruoca. Continuando, o vereador disse que viu nas redes sociais uma declaração de uma pessoa que trabalhou na Prefeitura, no mandato passado, na qual ela dizia que a Câmara Municipal nunca fez nada em relação ao problema de abastecimento de água. O Sr. Mario disse que isso é uma mentira e relatou todos os feitos da Câmara em prol da resolução do referido problema, como visitas em outras cidades para analisar seus sistemas. Ele afirmou que também foram a Belo Horizonte na sede da FUNASA e descobriram que o município foi contemplado com um projeto básico para estudos de melhoria no abastecimento de água. Então, a Câmara pleiteou este projeto, o que na verdade era obrigação do Executivo, e os vereadores dedicaram-se mandando ofícios, indo pessoalmente à FUNASA e o projeto foi concluído. Depois, o Sr. Mário distribuiu a Indicação feita ao Executivo, em agosto de 2014 (dois mil e catorze), na qual expressou-se a opinião dos vereadores da época. Na referida indicação também consta um laudo do Tribunal de Contas de Minas Gerais sobre Estações de Tratamento de Água e Esgoto no qual foi constatado que 90 % (noventa por cento) das ETAs e das ETEs em operação e vistoriadas na gestão municipal da COPASA ou da COPANOR não realizam corretamente o tratamento de esgoto, sendo o mesmo lançado diretamente no meio ambiente. Na oportunidade, o Sr. Mário colocou-se à disposição dos vereadores para conhecerem e discutirem uma alternativa que não seja a COPASA para solucionar o problema de abastecimento de água do município de Aiuruoca. Ele afirmou que o município não tem problema de água, mas sim de distribuição da mesma. Para finalizar, o vereador expôs que a obrigação de dar água potável para os munícipes é do Executivo e cabe à Câmara fiscalizar se isto está sendo feito corretamente, caso não esteja sendo feito, cabe aos vereadores mover ações cobrando a efetivação dos serviços. O Sr. Mário deixou claro que se resguarda no direito de não se assentar para discutir assuntos referentes à COPASA. Logo após, o vereador Sr. Helder de Carvalho Corrêa relatou que já trouxe um engenheiro para fazer uma análise e que há a necessidade de se fazer uma audiência para que o povo decida o melhor. O Sr. Presidente expôs que, desde 2006 (dois mil e seis), ano do processo judicial à respeito do abastecimento de água, nada foi feito e se cada administração tivesse feito um pouco hoje o problema estaria resolvido, mas agora está difícil solucionar porque o município não tem dinheiro. O Sr. Helder indagou ao Sr. Presidente se deu entrada alguma matéria sobre a COPASA, O Sr. Presidente respondeu que, até o presente momento, não há nada. O vereador Sr. Mário relatou que fez um levantamento desde a época que cobrava-se taxa de água no IPTU e, se esse dinheiro fosse aplicado ao departamento de água, hoje a cidade não teria mais esse problema. Ele enfatizou que não deve se pegar apenas uma alternativa, que deve haver discussão sobre outras alternativas, já que tem dinheiro para tantas coisas também deve ter dinheiro para solucionar o problema de abastecimento de água. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.
Francisco de Assis Barros – Presidente:______________________________________
Roni Roberto Pena – Vice-Presidente:_______________________________________
Alarcon Antônio Delfim – Secretário:________________________________________
José Renato do Nascimento:________________________________________________
Ivair Corrêa:_____________________________________________________________
Antônio Paulo Flores:______________________________________________________
Mário de Arimatéia dos Santos: _____________________________________________
Lázaro Hélio da Silva:______________________________________________________
Helder Carvalho Corrêa: ___________________________________________________
