Resolução nº 03/2016
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Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2014, do Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº 958399.
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A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus representantes legais aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/MG, Exercício de 2014, do Prefeito Joaquim Mateus de Sene, por unanimidade de votos desta Casa Legislativa, sem ressalvas.
Art. 2º – Consideram-se confirmados os pareceres das Comissões Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram esta resolução.
Art. 3º – Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de Contas do estado de Minas Gerais.
Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 05 de setembro de 2016.
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Vereador Mário de Arimatéia dos Santos
Presidente da Câmara
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Vereador José Mauro Amaral
Vice-Presidente da Câmara
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Vereador Francisco Lázaro Corrêa
Secretário da Câmara
