A situação das bacias hidrográficas de Minas Gerais dominou a manhã de discussões do Debate Público Águas de Minas: Revitalização e Gestão dos Rios de Minas, realizado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (21/3/16). Apesar da existência de leis e normas sobre o assunto, os participantes do encontro cobraram ações mais efetivas por parte do poder público para a revitalização das bacias, além de apresentarem questões específicas de suas regiões, principalmente voltadas para o envolvimento da sociedade na gestão dos recursos hídricos.
Para a vice-presidente da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha/Almenara, Emanuele Mares Oliveira, é preciso que os gestores entendam que o abastecimento humano é primordial e é de responsabilidade do Executivo, em todas suas instâncias.
Emanuele argumentou que falar do Jequitinhonha é falar de uma região esquecida em Minas Gerais. Segundo ela, o comitê é composto por 34 municípios, onde faltam gestão política, abastecimento de água e geração de emprego, entre outras demandas. No entanto, Emanuele acredita que, por meio dos comitês de bacia, a população começou a ter voz. Em sua opinião, é preciso trabalhar em políticas públicas para a população, para que ela tenha direito ao recurso hídrico.
A presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, Alice Lorentz de Faria Godinho, também apresentou as dificuldades encontradas em sua região, uma das mais degradadas de Minas Gerais, conforme afirmou. Segundo ela, o Comitê da Bacia do Mucuri foi criado em 2008, mas até hoje não possui recursos, sede, plano diretor ou regimento interno. Ela pediu que os procedimentos no setor fossem simplificados, para acabar com a burocracia, que, segundo ela, muitas vezes os impede de trabalhar.
Para o representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Antônio Eustáquio Vieira, a comunidade precisa estar comprometida a participar da gestão dos recursos hídricos. Caso contrário, não adianta aprovar normas e leis.
Para o deputado Doutor Jean Freire (PT), debates como esse são fundamentais, já que o poder público precisa agir rápido na efetivação de políticas públicas que evitem a falta de água para consumo, como ocorre em cidades de sua região, o Jequitinhonha. “Esse tema tem que sair do papel, de uma vez por todas”, cobrou.
Giacomini reforçou a necessidade de cobrar do Executivo a execução das ações Giacomini reforçou a necessidade de cobrar do Executivo a execução das ações – Foto: Guilherme Bergamini
O coordenador do Comitê de Acompanhamento do Seminário Águas de Minas III, Antônio Giacomini Ribeiro, ponderou que as 36 propostas apresentadas no seminário já têm embasamento legal, mas é preciso cobrar do Executivo a execução das ações. Nesse sentido, disse que os desdobramentos das propostas foram encaminhados por meio de requerimentos aos órgãos estaduais competentes, aos comitês de bacias e às comissões permanentes da ALMG com temas afins.
Antônio Giacomini Ribeiro fez um breve relato do trabalho do comitê, que realizou oito reuniões entre 3 de novembro e 18 de fevereiro. Segundo ele, algumas propostas poderão ser contempladas na revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), já que não foram incluídas na norma deste planejamento (Lei 21.968, de 2016) e nem na lei que reestruturou o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema (Lei 21.972, de 2016).
O coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, Hideraldo Buch, também reforçou que as comissões, comitês e órgãos gestores devem caminhar de forma integrada para a boa gestão das águas. “Temos regiões críticas no Estado, principalmente o Norte de Minas, Mucuri e Jequitinhonha. São regiões que precisam muito do debate político”, disse. Dessa forma, salientou a importância do documento do seminário legislativo, que “precisa ser cumprido rigorosamente”, principalmente porque, em sua opinião, vai ajudar a questão hídrica do Estado.
O deputado Iran Barbosa (PMDB), presidente da Comissão Extraordinária das Águas e autor do requerimento para o debate, também reforçou a importância do trabalho resultante do Seminário Águas de Minas e cobrou a necessidade de construção de um novo marco legal estadual da questão hídrica, saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. Para ele, as mesmas leis do passado não podem continuar em um momento como o atual, de escassez de recursos.
Também presentes no debate, o vice-presidente do Comitê de Bacia do Rio Doce, Carlos Eduardo Silva, abordou o rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (Região Central do Estado), que deixou um rastro de destruição e degradação ambiental por 650 quilômetros em cidades mineiras e capixabas, e a criação de um fundo para executar os programas para recuperação da bacia.
Já o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba – Brumadinho, Denes Martins da Costa Lott, destacou que a bacia responde por pouco mais da metade do abastecimento público de Belo Horizonte e ocupa de 4,5% a 5% do território mineiro. Em sua fala, reforçou a importância de elaboração de um plano diretor da bacia, considerando os aspectos ecológico, social e econômico. Também apresentou os problemas de qualidade da água da bacia como turbidez elevada, presença de coliformes fecais, óleos e graxas, e manganês.
Breno Lasmar divulgou as ações do governo com relação à gestão hídrica do Estado Breno Lasmar divulgou as ações do governo com relação à gestão hídrica do Estado – Foto: Guilherme Bergamini
O diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacias da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Breno Esteves Lasmar, divulgou as ações do governo com relação à gestão hídrica do Estado, diante das cobranças feitas pelos membros de comitês. Explicou que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos está definindo as áreas de risco ambiental para que sejam consolidadas políticas específicas de proteção. Além disso, destacou que são pontos de relevância o saneamento básico, o monitoramento da qualidade da água e a estruturação dos comitês.
“Com relação à execução do Fhidro, foram disponibilizados 80% dos recursos do fundo em 2015 e pretendemos executar 100% do orçamento proposto este ano”, ressaltou, em alusão ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. Segundo ele, isso vai trazer resultados diretos aos comitês, assim como os valores inseridos no PPAG, que serão destinados ao uso e conservação do solo e o saneamento básico para as regiões do Jequitinhonha e Mucuri, num total de R$ 10 milhões por ano.
O representante da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Leonardo Ladeira, disse que o Estado tem se organizado para dar respostas rápidas para a questão hídrica. De acordo com ele, a partir da força-tarefa constituída para combater a crise da água, no ano passado, foram feitas obras da Copasa no Sistema Paraopeba que vão garantir o abastecimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte por um bom tempo.
Ladeira também citou o programa Cultivando Água Boa, que deve ser feito em parceria com os comitês de bacia; a reestruturação das políticas de saneamento; e, por fim, o plano de investimentos para atender às necessidades dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri, que teriam a situação mais crítica do Estado.
Chuvas – O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, Marcus Vinícius Polignano, alegou que é preciso entender que o estado das águas é péssimo em Minas. Em sua participação, criticou o estudo do Igam da qualidade das águas e pediu ações efetivas de melhoria da situação dos rios. “Segundo a ONU, 40% da população mundial vai sofrer com falta de água. Infelizmente, as discussões sobre a água só tiveram início porque trouxe prejuízo à Capital do Estado”, lamentou.
Ele alertou também que a chuva tem adiantado pouco para a solução da crise hídrica porque não há preservação das matas ciliares e áreas de recarga, assim como uma gestão adequada do recursos. “É preciso política de Estado em sintonia com gestão de água. A relação entre bacias e governo está fragilizada. Mais que isso, temos que definir as datas para o que deve ser feito e por quem”, cobrou. Marcus Vinícius sugeriu, ainda, que a Comissão Extraordinária das Águas da ALMG se torne permanente e que se edite uma lei das águas, definindo-a como um direito humano.
Ao final, o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Cássio Soares (PSD), concordou que a Comissão das Águas se torne permanente. O parlamentar afirmou que vem trabalhando na cobrança do poder público para que os acordos de melhoria da gestão da água sejam cumpridos. “O excesso de chuva deste período do ano pode iludir a situação de escassez da água, que deve voltar em algum momento. É fundamental, portanto, que a população se conscientize para o uso racional do recurso”, finalizou.
