Ofício 125/2015 | Câmara Municipal de Aiuruoca

Ofício 125/2015

Ofício nº: 125/2015

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para: Secretaria do Estado de Saúde

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 15/10/2015

Senhor Marcone Alexandre da Silva

Venho por meio deste, informar que no mês de fevereiro de 2013 fui procurado pelos moradores dos bairros rurais de Aiuruoca conhecidos como Pinhal e Tamanduá. Tais moradores me relataram que desde a data de 31/12/2012 que tais bairros estavam sem o médico do Programa de Saúde da Família (PSF).

Procurei averiguar o que estava ocorrendo e descobri que apesar de o nome do Dr. Manoel Alves da Costa constar como médico do PSF para os dois bairros rurais o mesmo não estava procedendo ao atendimento in loco, conforme exige o programa.

Aprofundando a averiguação, descobri ainda que o referido médico jamais se comprometeu com o Município para atender in loco, apenas em seu consultório, precariamente e sem nada receber, apenas para não deixar os moradores sem nenhum amparo médico. Ou seja, na verdade o médico não aceitou um cargo no PSF, mas apesar disso, o Município fez constar seu nome como tal.

Em decorrência da declaração feita pelo Município, o PSF de Aiuruoca recebeu o competente repasse, mas com certeza parte de tal repasse não foi utilizado para o pagamento do médico, que já declarou que nada recebeu.

Dessa forma, venho esperando da Superintendência Regional de Saúde, que apure a conduta dos representantes do Município, especialmente no que se refere as seguintes perguntas: Quanto foi repassado ao Município pelo Programa de Saúde da Família no início do ano de 2013? Como foi utilizado tal recurso? Pode o Município declarar que um médico atende pelo PSF apenas para garantir o repasse dos recursos?

Ressalto que compareceu a esta Casa pessoal técnico da Superintendência de Pouso Alegre, com o objetivo de proceder a uma auditoria. Que no dia deste comparecimento, várias pessoas foram ouvidas.

Como não obtive resposta da Superintendência de Pouso Alegre, nem para nenhuma das perguntas, trago o caso a V. Sa. para que tome as providências que achar cabíveis.

            Atenciosamente,

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Mauro dos Santos

Vereador da Câmara Municipal de Aiuruoca

ILMO. SENHOR.

MARCONE ALEXANDRE DA SILVA

DIRETOR DE AUDITORIA ASSISTENCIAL

NESTA