Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca, realizada no dia 15 (quinze) de abril de 2015 (dois mil e quinze), no salão da Câmara Municipal, às 19h (dezenove horas). Presidente Willer da Silva Maciel, Vice- presidente Mário de Arimatéia dos Santos, Secretário Francisco Lázaro Corrêa. Aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze (2015), reuniram-se os vereadores: José Mauro Amaral, João Batista de Frias; Antônio de Pádua Barros; Mauro dos Santos; Willer da Silva Maciel; Lázaro Hélio da Silva; Mário de Arimatéia dos Santos e Rafael de Andrade. Verificando a lista de presença e constatando o número regimental legal, o Sr. Presidente declarou aberta a Reunião convocada previamente. Em seguida, leitura e discussão da ata anterior que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Primeiramente, o Sr. Presidente justificou a falta do vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa que está de atestado médico por 10 (dez) dias por problemas de saúde. Dando sequência, discussão do Projeto de Lei 05/2015- Dispõe sobre a recomposição nos subsídios do Vereador da Câmara Municipal. O vereador Sr. Mário de Arimatéia dos Santos, relator da comissão de Constituição, Justiça e Redação, informou que, devido ao problema de saúde do vereador Sr. Francisco Lázaro Corrêa, participou da reunião de comissão o seu suplente, o vereador Sr. Antônio de Pádua Barros. Após discussões, o projeto de lei 05/2015 foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, distribuição do comunicado da AVEMAG que o Curso Prático da LDO, que seria realizado em 17/04/2015, foi transferido para o dia 24/04/2015. Dando continuidade, o vereador Sr. Mário de Arimatéia fez o uso da palavra sobre o perigo de reuniões informais realizadas na Câmara Municipal devido ao acontecimento com a Secretária de Saúde nesta Casa na sexta, dia 10. Ele expôs que, nesta administração, aconteceram algumas reuniões que deveriam ser gravadas e constadas em atas e não foram. Também forneceu alguns exemplos de reuniões informais que aconteceram na Câmara com o Prefeito, com o Ministério Público, com o Assistente Legislativo da Câmara, entre outros, que deveriam ser formais com gravação e registro de ata. No caso da reunião com o Assistente Legislativo, Sr. Carlos Augusto Siqueira da Rocha, o Sr. Mário de Arimatéia relatou que o nome dele não foi citado em reunião ordinária, o que citou- se foi: “funcionários da secretaria” e que o Assistente Legislativo não aceita ser advertido.  Continuando, o Sr. Mário disse que, depois da reunião informal o Sr. Carlos Augusto enviou 3 (três) mensagens ao vereador Sr. Mauro dos Santos, jogando algum vereador desta Casa contra ele, dizendo que há um vereador que é o mal desta Casa. O Sr. Mário de Arimatéia disse que esperava que o Sr. Mauro dos Santos mostrasse as mensagens para a Presidência e completou afirmando que defende todos os vereadores desta Casa. Ele relatou que um cidadão pediu cópia dos ofícios que ele enviou ao laticínio, em São Paulo, e ele entrou no site da Câmara para procurar e constatou que, há quase um mês, os ofícios não estão sendo publicados e que o funcionário Carlos Augusto era o responsável, na presidência do Sr. Mário, para passar as publicações ao prestador de serviço que cuida do site da Câmara e ao Jornal. Ele ressaltou que consta no Regimento, se o Presidente se eximir de fazer alguma publicação, a responsabilidade é do vice-presidente. O Sr. Mário de Arimatéia relatou que o funcionário Sr. Carlos Augusto não aceita ser advertido e ainda notifica os vereadores e que se a reunião informal feita com ele tivesse registro de ata ele não teria mandado as mensagens para o vereador Sr. Mauro dos Santos. O Sr. Mário de Arimatéia afirmou que vai querer saber do Sr. Carlos Augusto quem é o mal desta Casa porque cada um dos vereadores irá se defender. Continuando o assunto sobre as reuniões informais, o Sr. Mário expôs que, ao término da reunião do dia 10/04/2015, o Sr. Presidente falou que a Secretária queria “dar uma palavrinha” aos vereadores. O Sr. Mário achou que poderia ser um recado ou algo do âmbito municipal, porém a Secretária queria discutir um assunto de muita relevância, no qual o principal interessado é o povo de Aiuruoca. Ele disse que expressou sua opinião e a Secretária não concordou, gerando um conflito e solicitou que, quando alguém da Prefeitura quiser discutir algum assunto de interesse público, que seja discutido em plenário. O assunto é que a Secretária quer dividir a responsabilidade, em relação aos critérios para o atendimento municipal da saúde, ele expressou sua opinião, embasado no art. 196 da Constituição que diz que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e serviços para sua promoção, proteção e recuperação e também nos artigos 197 e 198 e que essa é sua opinião como vereador, que também é garantido o direito de sua opinião pela Constituição. Ele afirmou que jamais irá impedir que um cidadão tenha acesso à saúde e a atual administração quer formular critérios para o acesso à saúde e que ele não irá dividir essa responsabilidade e, se algum vereador quiser apoiar a decisão da administração ele respeitará a decisão de cada um. Também ressaltou que este assunto não poderia ser discutido em reunião informal e que sua opinião é que o acesso à saúde é universal e que o dinheiro dos impostos deve ser usado para saúde, educação, segurança, etc. Em seguida, a palavra foi passada aos vereadores e o Sr. Rafael de Andrade disse, como vereador e irmão da Secretária, que poderia ser qualquer outra pessoa, que ela veio trazer um assunto para ser ouvido e questionado e que cada um deveria expressar sua opinião, sendo a favor ou contra, porém ele não gostou da atitude do vice- presidente com a Secretária. O Sr. Rafael concordou com o vereador Sr. Mário de Arimatéia em relação às reuniões serem gravadas. O Sr. Mário respondeu que respeita e entende a opinião do Sr. Rafael e que não tem nada contra a Secretária e que não desrespeitou a honra dela, enquanto ela desrespeitou a dele. O Sr. Mário completou dizendo que não participa mais de reuniões informais sem gravação e registro de ata na Câmara. Posteriormente, o vereador Sr. Mauro dos Santos fez uma ressalva na fala do Sr. Mário de Arimatéia em relação aos arts. 196,197 e 198 da Constituição relatando que eles são muito amplos, mas que é preciso observar as condições do nosso município e que tem que ser cobrado dos governantes e ver qual o critério usado, já que o direito à saúde é de todos. O Sr. Mauro dos Santos afirmou que é a favor da opinião do Sr. Mário de Arimatéia e que as reuniões na Câmara sejam gravadas. O Sr. Mário afirmou que os vereadores não podem fazer parte desses critérios de execução do município. Logo após, o vereador Sr. José Mauro Amaral expôs que é a favor do Sr. Mário em relação às reuniões informais que na verdade devem ser discutidas em plenário e gravadas, porém o Sr. José Mauro Amaral disse que não entendeu que a Secretária queria dividir responsabilidade, mas sim ouvir as opiniões dos vereadores sobre usar ou não tais critérios da assistência social. O Sr. Mário relatou que o problema é que pessoas de baixo poder aquisitivo procuraram a Câmara para reclamar que não estavam conseguindo remédios e estava sendo passado que isso acontecia por causa da Câmara. O Sr. José Mauro Amaral disse que a Secretária não estava má intencionada. O Sr. Mário de Arimatéia expôs que não estava discutindo a intenção da Secretária, somente as consequências das reuniões informais e que é perigoso para os vereadores assumirem responsabilidades que não são da alçada deles. O Sr. Mário de Arimatéia deixou claro que, em nenhum momento, questionou o Sr. Presidente por ter feito a reunião informal com a Secretária, porque isso tem acontecido com outros presidentes. O Sr. Presidente esclareceu que não sabe o motivo dos ofícios não estarem sendo publicados. Ele disse que isso não é algo que o Sr. Presidente deve preocupar e ele completou dizendo que é responsabilidade do funcionário. O Sr. Mário indagou se os vereadores serão notificados novamente alegando- se que foi questionada a capacidade profissional do funcionário. Ele disse que nunca pisou em nenhum funcionário e que não explora o suor de ninguém e quem tem a voz de comando nesta Casa é quem representa o povo, ou seja, os vereadores, e que eles têm o direito de questionar. Finalizando, ele afirmou que defende o direito do cidadão e que os critérios são válidos, porém questionáveis. Ele deu o exemplo do acidente do vereador Sr. Francisco Lázaro em que uma fagulha de arame perfurou o olho dele e ele precisaria ser transferido para Belo Horizonte devido à gravidade do problema e a ambulância estava demorando para realizar o transporte, então o ele avisou ao Sr. Presidente que assumiria a responsabilidade para que o Sr. Francisco fosse levado no carro da Câmara, pois se demorasse mais uma hora o olho entraria em colapso, porém a ambulância apareceu. Então, ele questionou como o plantonista que mora na rua do galpão demorou quase 2 horas para pegar o carro. Ele também citou o exemplo do plantão de “araque” na escola do Matutu. Ele afirmou que os vereadores têm que questionar. Depois, o vereador Sr. Mauro dos Santos disse que irá provar sua inocência e que jamais usaria o nome de algum vereador para se promover. Dando continuidade, o Sr. Presidente relatou que, em relação à reunião informal com a Secretária de Saúde, os vereadores concordaram, mas que isso não acontecerá novamente. Logo após, o vereador Sr. João Batista de Frias disse que concorda que todas as reuniões sejam gravadas e concordou com o vereador Sr. Rafael de Andrade sobre a maneira a Secretária foi tratada. O vereador Sr. Mário disse que estava somente defendendo sua honra. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a Reunião mandando que se lavrasse a presente ata a qual, após lida e aprovada, será por todos assinada.