Resolução nº 01/2015

Dispõe sobre a apreciação das Contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca, Exercício de 2013, do Prefeito Joaquim Mateus de Sene, Processo Parecer Prévio nº 912740.

A Mesa da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais, faz saber que a Câmara Municipal de Aiuruoca, por seus representantes legais aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º – Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Aiuruoca/MG, Exercício de 2013, do Prefeito Joaquim Mateus de Sene.

Art. 2º – Consideram-se confirmados os pareceres das Comissões Permanentes, desta Casa, conforme anexos que integram esta resolução.

Art. 3º – Fica a Secretaria da Câmara Municipal encarregada da remessa da documentação necessária e efetiva desta decisão ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Art. 4º – Revogadas as disposições em contrário, entra esta Resolução em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Aiuruoca/MG, 06 de março de 2015.

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Vereador Willer da Silva Maciel
Presidente da Câmara

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Vereador Mario de Arimatéia dos Santos
Vice-Presidente da Câmara

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Vereador Francisco Lázaro Corrêa
Secretário da Câmara