Ofício nº: 24/2015
Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG
Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca/MG.
Assunto: Solicitação (faz)
Data: 05/02/2015
Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Tendo em vista a reclamação feita nesta Casa, por servidores públicos efetivos de nosso município, solicito de Vossa Senhoria esclarecimentos a respeito dos fatos questionados.
Segue em anexo Termo de Reclamação.
Atenciosamente,
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Vereador Willer da Silva Maciel
Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca
EXMO. SENHOR.
JOAQUIM MATEUS DE SENE
PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA/MG
NESTA
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Termo de Reclamação
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Aiuruoca, Estado de Minas Gerais. Vimos por meio deste, manifestar reclamação a esta Casa Legislativa sobre o não reajuste salarial para o ano de 2015. Reiteramos que nunca antes havia acontecido tal feito e que simplesmente pela primeira vez na história estamos recebendo como salário base um piso abaixo do salário mínimo.
Gostaríamos que o Senhor Prefeito Municipal explicasse, porque não repassou o reajuste a todos os servidores que estavam percebendo como base os setecentos e vinte e quatro reais. Outra coisa que gostaríamos que esclarecesse: qual a formula utilizada e qual legislação foi embasada o pagamento de alguns servidores a insalubridade no valor de quarenta por cento referentes ao piso de setecentos e oitenta e oito reais.
Solicitamos ainda esclarecimentos de quais as medidas estão sendo tomadas para redução de gastos com o pessoal. Houve demissão de contratados? Requeremos a listagem dos funcionários demitidos.
Por fim, a LDO 2015 elaborada pelo setor de Finanças e Contábil, previa o reajuste salarial com gastos de pessoal. Ou esta estimativa não foi feita?
Aguardamos os esclarecimentos necessários, bem como as medidas a serem adotadas, referentes às contratações para reduzir gastos com o pessoal, pois caso isso não ocorra estaremos protocolando denuncia de contratações irregulares, a esta Casa Legislativa e a Promotoria Publica do Estado de Minas Gerais.
Segue em Anexo documentos e assinaturas dos requerentes.
Certo de Contar com Vossas atenções, aguardamos os merecidos esclarecimentos.
