Requerimento nº. 15/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca/MG

Para:  Secretaria Municipal de Educação

Assunto: Solicitação (faz)

Data: 20/10/2014

Exmo. Sr. Secretário Municipal,

Conforme requerimento aprovado em plenário, na reunião ordinária da Câmara Municipal de Aiuruoca do dia 22/10/2014, solicitamos informações:

Chegou ao conhecimento desta Casa, através de profissionais da área da educação, que a gratificação por assiduidade, aprovada na Lei 2.350/2014, no art. 25, inciso §3º, tem gerado dupla interpretação. Na oportunidade, gostaríamos de saber se o termo “a qualquer título em seu ponto”,  há exceções.

Atenciosamente,

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Vereador Mario de Arimateia dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

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Vereador Willer da Silva Maciel

Vice – Presidente da Câmara Municipal de Aiuruoca

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Vereador Francisco Lázaro Corrêa

Secretário da Câmara Municipal de Aiuruoca

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Vereador Antônio de Pádua Barros

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Vereador Rafael de Andrade

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Vereador Mauro dos Santos

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Vereador José Mauro Amaral

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Vereador Lázaro Hélio da Silva

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Vereador João Batista de Frias

EXMO. SR MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

NESTA