Oficio n° 74/2014

Da: Câmara Municipal de Aiuruoca

Para: Prefeito Municipal de Aiuruoca

Assunto: Solicitação (Faz)

Data: 15/05/2014

Exmo. Sr. Prefeito Municipal,

            Solicito, em caráter de emergência, a devida manutenção da Rua Felipe Senador referente aos paralelepípedos que estão soltos, tal via se encontra intrafegável devido aos buracos causados pela falta de manutenção.

          É do conhecimento desta Casa que, em meados de 2012, foi realizada uma obra pela antiga adiministração, porém, no início de 2013, identificou- se problemas pelo serviço realizado e sou sabedor que vossa adiministração está tomando as devidas providências, contudo não se justifica a não manutenção da via. Como salienta, em sua bela obra, O Manual de Direito Adiministrativo, o Professor José dos Santos Carvalho Filho sobre o Princípio da Continuidade:

Esse princípio indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralização provoque, como às vezes ocorre, colapso nas múltiplas atividades párticulares. A continuidade deve estimular o Estado ao aperfiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo, quando necessário, às modernas tecnologias, adequadas à adaptação da atividade às novas exigências sociais. (2009, p. 318).

            Diante do exposto, não é justo sacrificarmos a coletividade pela inércia de qualquer gestor ou administração.

Atenciosamente,

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Presidente da Câmara Municipal

Mário de Arimatéia dos Santos

EXMO. SENHOR.

JOAQUIM MATEUS DE SENE

PREFEITO MUNICIPAL DE AIURUOCA

NESTA